Página 9 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Agosto de 2020

300 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 313, de 2017, (Autógrafo nº 32183), vetado totalmente, de autoria do deputado Paulo Correa Jr. Dispõe sobre os procedimentos obrigatórios para preservar a saúde dos participantes de eventos profissionais de artes marciais. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

301 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 329, de 2017, (Autógrafo nº 32176), vetado totalmente, de autoria do deputado Geraldo Cruz. Dispõe sobre a criação do Programa Nota Fiscal da Saúde do Estado. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

302 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 352, de 2017, (Autógrafo nº 32329), vetado parcialmente, de autoria do deputado Luiz Turco. Dispõe sobre a prioridade da mulher na titularidade da posse e/ou propriedade de imóveis oriundos dos Programas Habitacionais do Governo do Estado. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

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