25006162 - LUCIANO ROBSON DE OLIVEIRA - SEDUC-EXP-2020/262933 – À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 06/08/2020, referente à Guia de Perícia Médica expedida em 09/06/2020, contra a decisão publicada no D.O.E. de 28/07/2020, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa. Por outro lado, trata-se de servidor já readaptado pelo mesmo motivo do pleito de afastamento e não comprova reagudização da doença (art. 10, Resolução SGP 15, de 21-02-2013).
25006162 - LUCIANO ROBSON DE OLIVEIRA - SEDUC-EXP-2020/262933 – À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 06/08/2020, referente à Guia de Perícia Médica expedida em 09/06/2020, contra a decisão publicada no D.O.E. de 28/07/2020, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa. Por outro lado, trata-se de servidor já readaptado pelo mesmo motivo do pleito de afastamento e não comprova reagudização da doença (art. 10, Resolução SGP 15, de 21-02-2013).
27048327 - MARIA DAS DORES ALVES MORENO - À vista da decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 101XXXX-11.2015.8.26.0053, defiro o período de 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 08/09/2014, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 18/11/2014, publicada no D.O.E. de 13/12/2014.
