Página 1212 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Agosto de 2020

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Processo 0000277-46.2018.8.26.0564 (processo principal 0031832-28.2011.8.26.0564) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Rubens Shinobu Sassaki - Elisete Reche da Silva - Roberval Ramos Mascarenhas - “Fica a parte INTIMADA da expedição do MLE e eventual disponibilidade, aguardando-se o procedimento bancário de acordo com a forma indicada no formulário MLE preenchido pelo interessado.” - ADV: EDUARDO LUCAS SOBRINHO (OAB 221608/SP), HUMBERTO GERONIMO ROCHA (OAB 204801/SP), CLAUDIO ROBERTO VIEIRA (OAB 186323/SP)

Processo 0000277-46.2018.8.26.0564 (processo principal 0031832-28.2011.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Rubens Shinobu Sassaki - Elisete Reche da Silva - Roberval Ramos Mascarenhas - Vistos. Conforme decidido às fls. 189/190, foi nomeado perito contábil, a quem cabe a fiscalização dos livros para aferição dos créditos e débitos de cada período. Ao perito cabe a verificação dos balanços e balancetes. Os depósitos serão efetuados nos autos. Indefiro fixação da multa requerida. Caso cesse o faturamento a ser penhorado, o feito seguirá com o saldo remanescente. No mais, aguardemse os depósitos. Intime-se. - ADV: HUMBERTO GERONIMO ROCHA (OAB 204801/SP), EDUARDO LUCAS SOBRINHO (OAB 221608/SP), CLAUDIO ROBERTO VIEIRA (OAB 186323/SP)

Processo 0002200-73.2019.8.26.0564 (processo principal 0006115-19.2008.8.26.0564) - Cumprimento de sentença -Associação - Administradora Jardim Acapulco Sc Ltda - Luiz Carlos Bueno Lazzuri - - Luiz Carlos Lazzuri - Ante a certidão supra, manifeste-se a parte exequente no prazo de cinco (5) dias. No silêncio, os autos serão arquivados até ulterior provocação. -ADV: CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), JOÃO MARIO GUTIERRES PANTAROTTO (OAB 203917/SP)

Processo 0003416-35.2020.8.26.0564 (processo principal 1004026-20.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença -Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Mohamad Youssef Hindi - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SANTA INEZ -Vistos, A parte credora foi intimada para se manifestar se o valor depositado pelo devedor satisfaz seu crédito e quedou inerte, limitando-se a pedir o levantamento do depósito. Posto isto, tendo em vista que o silêncio pressupõe quitação, JULGO EXTINTO o presente incidente, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista que inexiste interesse processual na interposição de recurso. Dê-se baixa no cadastro do presente incidente, arquivando-se em definitivo os autos. P.I.C. - ADV: MARIA REGINA CASTANHATO (OAB 178907/SP), DEUSDEDIT CASTANHATO (OAB 51714/SP), FABIO ALVES DOS REIS (OAB 123294/SP)

Processo 0005459-42.2020.8.26.0564 (processo principal 1012350-33.2018.8.26.0564) - Cumprimento de sentença -Esbulho / Turbação / Ameaça - ANTONIO ALEXANDRE DANTS DE SOUSA - Emerson Carlos Pereira dos Santos - Vistos. Fl. 44: Recolha a parte exequente as custas necessárias às consultas aos sistemas informatizados requeridos, no prazo de cinco dias. Fls. 46 e ss.: Manifeste-se o exequente acerca da impugnação à penhora. Intime-se. - ADV: ANTONIO ALEXANDRE DANTAS DE SOUZA (OAB 318509/SP), ERISVALDO PEREIRA DE FREITAS (OAB 196001/SP)

Processo 0007252-16.2020.8.26.0564 (processo principal 1000446-28.2020.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Multa Cominatória / Astreintes - Antonio Marcos Moreira da Costa - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Vistos. Ao Ministério Público, conforme determinado à fl. 163. Intime-se. - ADV: ENZO ALEX VELASQUEZ FARIAS (OAB 190193/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)

Processo 0007327-89.2019.8.26.0564 (processo principal 1024477-71.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Correção Monetária - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI - Emparsanco S/A - Adriana Rodrigues de Lucena - Vistos. Mantenha a exequente este Juízo informado quanto à habilitação de seu crédito nos autos da recuperação judicial. Habilitado o crédito, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: GISELE CHRISTINA DE OLIVEIRA AFFONSO (OAB 359049/SP), SARAH DELL’AQUILA CARVALHO (OAB 308540/SP), CARLOS EDUARDO MARTINEZ MOYA (OAB 278903/SP), ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI (OAB 276420/SP), ULYSSES DOS SANTOS BAIA (OAB 160422/SP)

Processo 0008491-55.2020.8.26.0564 (processo principal 1020055-48.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Bancários - Vanessa da Silva Mahs - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos, Ante o silêncio da parte credora, e considerando-se o depósito feito nos autos principais, que poderá ser levantado nos respectivos autos, pressupõe-se a concordância com o valor depositado. Posto isto, JULGO EXTINTO o presente incidente, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista que inexiste interesse processual na interposição de recurso. Dê-se baixa no presente incidente e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), CRISTIANE MAZZINI MIGLIATTI (OAB 420878/SP)

Processo 0009822-72.2020.8.26.0564 (processo principal 1013140-80.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Alessandro Coelho Campos - Vistos, Tendo em vista a notícia de possibilidade de composição, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se decurso de prazo para pagamento e/ou impugnação. Int. - ADV: LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA (OAB 264971/SP), GRAZIELA BREGEIRO (OAB 247698/SP)

Processo 0011081-05.2020.8.26.0564 (processo principal 1022813-34.2018.8.26.0564) - Cumprimento de sentença -Seguro - Iederson Carlos da Silva Oliveira - Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Vistos, Tendo em vista o pagamento integral do débito, com o qual concordou a parte credora, JULGO EXTINTO o presente incidente, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista que inexiste interesse processual na interposição de recurso. Levante-se o depósito em favor da parte credora, expedindo-se o respectivo MLE, observado o formulário apresentado a fl. 15. Dê-se baixa no presente incidente e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: VANESSA SANTANA DE SOUZA (OAB 393955/SP), CLEBER MAGNOLER (OAB 181462/SP)

Processo 0011191-72.2018.8.26.0564 (processo principal 0055638-58.2012.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Daniel Salutes - Ford Motor Company Brasil Ltda - - Bradesco Saúde Sa - Vistos. Foi remetido a este Juízo cópia do julgamento do recurso extraordinário e certidão de trânsito em julgado. Juntem as partes cópia do julgamento do agravo. No silêncio, tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARA DE OLIVEIRA BRANT (OAB 260525/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)

Processo 0011251-74.2020.8.26.0564 (processo principal 1030125-27.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - Maria Ivanira Viaro - Banco do Brasil S/A - Tendo em vista a apresentação de impugnação, fica a parte exequente devidamente INTIMADA para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO (OAB 150185/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

Processo 0022562-96.2019.8.26.0564 (processo principal 1004986-44.2017.8.26.0564) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Jonhab Ribeiro Teles - Silverstone Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda -- Inside Participações S/A - - Frema Consultoria Imobiliária Ltda - Vistos. Fl. 231: Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal encontra-se em outra Comarca, para intimação por oficial de justiça, seria necessário expedição de carta precatória. Visando a celeridade, reitere-se o ofício de fl. 207, para que a CEF cumpra o lá determinado, consignando que o descumprimento desta determinação configurará ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 77, § 1º, do Código de Processo Civil), com a respectiva