Ementa: Os Responsáveis Legais do Centro de Pesquisa Clínica da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS, Sr. Leandro Campi Preado e Sr. Fabio Eudes Leal, solicitam parecer técnico da CTNBio para concessão de Certificado de Qualidade em Biossegurança NB-1 para instalações da instituição. O processo será analisado de acordo com as normativas legais vigentes e um parecer deverá ser emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
