ciais da Agência Metropolitana da Baixada Santista-Agem, fica prorrogado até 19-9-2020.
Art. 2º - Todos os funcionários da Autarquia ficarão à disposição, pelos meios de comunicação disponíveis, observado o horário de sua jornada de trabalho.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.