SÚMULA: Aprova a prestação de contas parcial do Município de Astorga referente ao recurso Estadual do Programa Crescer em Família.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe refere à Lei Municipal nº 1.746/2005 de 30 de junho de 2005 e publicações posteriores e considerando a deliberação em assembleia a distância extraordinária realizada em 10 de setembro 2020 - Ata 003/2020,
Considerando Decreto Municipal nº 052/2020 que suspende por prazo indeterminado, eventos, reuniões e ou atividades sujeitas à aglomeração de pessoas, das quais dependam da utilização de espaço público ou autorização Municipal;
