EXTRATO DE “CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUE, ENTRE SI, FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS/MS, DESTINADO À EXECUÇÃO MACRO E MICRO DRENAGEM NO MUNICÍPIO
DE TRÊS LAGOAS/MS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS.”
AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº. 759 , de 12 de agosto de 1969, alterado pelo Decreto-Lei nº.1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303,de 06 de março de 1970, regendo-se pelo Estatuto vigente CNPJ/MF sob o nº: 00.360.305/0001-04 , neste ato representada pelo Superintendente de Rede da Superintendência Regional de Mato Grosso do Sul, Sr. Moacyr do Espirito Santo, doravante designada simplesmente CAIXA.