Página 17 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Setembro de 2020

Diário Oficial da União
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XI - realizar a guarda e armazenamento dos documentos arquivísticos em fase intermediária e permanente;

XII - elaborar periodicamente a listagem de eliminação de documentos de arquivo e de recolhimento de arquivos permanentes ao Arquivo Nacional;

XIII - atender os usuários, internos e externos, nas suas necessidades de acesso, consulta e recuperação da informação e documentação sob sua guarda;

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