PORTARIA Nº 681/CPESFN, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f, inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134, de 26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, de acordo com o art. 122 da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de 16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira Militar), combinados com o inciso 3.20.11 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342, de 17DEZ2007, alterado pela Portaria nº 149, de 24MAI2019, ambas do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, em 18MAI2020, o militar abaixo mencionado, por ter sido empossado na Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul:
