EDITAL DE PUBLICIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Nº 48/2020
Publicação Nº 2638047
EDITAL DE PUBLICIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Nº 48/2020 PROCESSO DE LICENCIAMENTO PROTOCOLO Nº 571/2020 CONDER O município de Guaraciaba, estabelecida na Rua Ademar de Barros – 85 – Centro, CNPJ 82.821.216/0001-82, nos termos da RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237, de 19 de dezembro de 1997 (art. 10, VIII), torna público que o município deferiu o pedido de concessão de Licença Ambiental de Operação, com prazo de validade de 10/09/2024, formulado pelo empreendedor ARC Engenharia e Construção Ltda, inscrito no CNPJ: 10.517.298/0001-65, informou a implantação/operação da atividade: –71.11.00 - Parcelamento de solo urbano: Loteamento localizado em municípios da Zona Costeira). Loteamento Rodolpho Manuel Borsatto, área do empreendimento: 25.700,00 m², localizado no Prolongamento da Rua Duque de Caxias, s/n , saída para Linha Liso, perímetro urbano, Município de Guaraciaba, em Santa Catarina, sendo que o processo de licenciamento encontra-se disponível para consulta junto ao Departamento Ambiental do CONDER, localizado na Rua Oswaldo Cruz, 167, Centro, São Miguel do Oeste, SC. Este edital atende as Resoluções nº 06/86 do CONAMA, nº 237/97 do CONAMA e 99/2017 do CONSEMA/SC.
