Página 35 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 11 de Setembro de 2020

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Porto Velho - RO DOe TCE-RO – nº 2191 ano X sexta-feira, 11 de setembro de 2020

Decisão: "Considerar legal e determinar o registro do ato concessório de aposentadoria da servidora Maria Luiza Vale, com determinações, à unanimidade, nos

termos da Proposta de Decisão do Relator"

PROCESSSOS RETIRADOS DE PAUTA

1 - Processo-e n. 02119/18 (Apensos: 07360/17, 06700/17, 05073/17, 04097/17, 03358/17, 02855/17, 02440/17, 02027/17, 01472/17, 00850/17, 00530/17, 00344/18) Responsáveis: Amanda Palácio da Silva - CPF nº 791.795.502-82, Elizandra Pauline de Sousa Miranda - CPF nº 014.400.611-14

Assunto: Prestação de Contas - Exercício 2017

Jurisdicionado: Companhia Rondoniense de Gás S/A.

Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA

Manifestação Ministerial Eletrônica: O Procurador do Ministério Público de Contas, Dr ERNESTO TAVARES VICTÓRIA, proferiu manifestação eletrônica nos

seguintes termos: "Diante de possível divergência de entendimento, que justifica a dialética jurídica, solicita-se julgamento telepresencial, a fim de enriquecer o

processo de julgamento, nos termos do art. 17, inciso II, da Resolução nº 319/2020.”

Observação: Processo retirado de pauta a pedido do relator

2 - Processo-e n. 02156/19 – (Processo Origem: 00081/18)

Recorrente: Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia

Responsável: Arquilau de Paula Advogados Associados - CNPJ nº 04.766.856/0001-23, Franciany D' Alessandra Dias Reis, Breno Dias de Paula - CPF nº

821.797.001-72, Francisco Arquilau de Paula - CPF nº 059.757.002-72

Assunto: Pedido de Reexame c/ Pleito de Tutela Provisória Recursal, em face do Acórdão AC1-TC 00642/19, Jurisdicionado: Câmara Municipal de Porto Velho

Advogados: Arquilau de Paula Advogados Associados - OAB Nº. 14/2001, Franciany D' Alessandra Dias Reis 399B, Francisco Arquilau De Paula – OAB/RO 1B

Relator: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA

Suspeitos: CONSELHEIROS JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO e FRANCISCO CARVALHO Observação: Processo retirado de pauta a pedido do relator

Às 17h do dia 24 de julho de 2020, a sessão foi encerrada.

Porto Velho, 24 de julho de 2020.

(assinado eletronicamente)

Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA

Presidente da 2ª Câmara

referente ao Processo n. 0081/2018/TCE-RO.

- OAB/RO 349B, Breno Dias De Paula – OAB/RO

DA SILVA.

ATA 2ª CÂMARA

ATA DA 6ª SESSÃO VIRTUAL DA 2ª CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS

DO ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA ENTRE AS 9 HORAS DO DIA 07 DE JULHO DE 2020 (SEGUNDA-FEIRA) E ÀS 17 HORAS DO DIA 10 DE JULHO 2020 (SEXTA-FEIRA), SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONSELHEIRO EDILSON DE SOUSA SILVA.

Participaram os Conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Mello e Francisco Carvalho da Silva, bem como o Conselheiro-Substituto Erivan Oliveira da Silva.

Participou, ainda, a Procuradora do Ministério Público de Contas, Dra Érika Patrícia Saldanha de Oliveira.

Secretária, Francisca de Oliveira, Diretora do Departamento da 2ª Câmara.

A sessão foi aberta às 9h do dia 6 de julho de 2020, e os processos constantes da Pauta de Julgamento da Sessão Virtual n. 6, publicada no DOe TCE-RO n. 2137, de 25 de junho de 2020, foram disponibilizados aos Conselheiros para julgamento em ambiente eletrônico.

PROCESSOS JULGADOS

1 - Processo-e n. 00643/19

Interessado: Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia

Responsáveis: Jamilton Marques Silva - CPF nº 045.848.337-02, Elianai Martins - CPF nº 690.178.912-20

Assunto: Possíveis irregularidades na contratação de empresa para prestar assessoria contábil à Câmara Municipal de Urupá, em afronta ao caput do art. 37, c/c o art. , inciso III, da Lei 8.666/1993.

Jurisdicionado: Câmara Municipal de Urupá

Relator: CONSELHEIRO JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO

Decisão:"Conhecer da representação e, no mérito, considerá-la procedente, haja vista a constatação de irregularidades, imputando multas aos responsáveis e

fazendo determinações, à unanimidade, nos termos do Voto do Relator"

2 - Processo-e n. 03389/19

Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

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