Página 112 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 16 de Setembro de 2020

I - promover o acesso público e gratuito à internet e às tecnologias da informação e comunicação;

II - fomentar o desenvolvimento de competências e habilidades digitais necessárias para:

a) o uso de tecnologias da informação e comunicação;