EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação-TSE nº 32/2020, firmado entre o TSE e a empresa TAM Linhas Aéreas S.A., CNPJ nº 02.012.862/0001-60. OBJETO: Doação, sem ônus ou encargos, pela DOADORA dos serviços de transporte Aéreo de Carga Intermunicipal e Interestadual, entre os dias 12 e 29/09/2020, em conformidade com a descrição, prevista no Termo de Referência - Anexo I do Edital de Aviso de Solicitação de Manifestações de Interesse nº 1/2020, tendo como finalidade auxiliar o DONATÁRIO na implementação de medidas sanitárias destinadas à prevenção e à mitigação da transmissão da Covid-19 nos locais de votação e seções eleitorais durante as Eleições 2020. FUNDAMENTO: Decreto nº 9.764/2019, Instrução Normativa SEGES/MP nº 6/2019, e Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura e duração de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado por interesse das partes. ASSINATURA: 16/09/2020. ASSINAM: Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral, pelo TSE, e Jerome Paul Jacques Cadier e Jefferson Cestari, Representantes, pela Doadora. PA SEI nº 2020.00.000007508-0.
EXTRATO DE DOAÇÃO
