assembleias ordinárias mensais. Em seguida foi posto em discussão o primeiro ponto de pauta da Câmara Temática de Apoio aos Conselhos que tratou sobre o salário dos conselheiros tutelares do Distrito Estadual de Fernando de Noronha. Sobre o assunto, o conselheiro Arnaldo Sampaio disse que não havia o que defender sobre o contexto e a necessidade e que como conselheiro se sentia frustrado em saber que nada foi feito para resolver a questão. Em seguida, o conselheiro Roberto Franca concordou com o conselheiro Arnaldo Sampaio e disse considerar o assunto pertinente e admitiu que ele deve retornar com esse assunto ao gabinete. Logo depois, a conselheira tutelar de Fernando de Noronha, Vilaneide Cortez, esclareceu que essa luta para melhoria do salário já dura cinco anos e salientou o alto custo de vida na Ilha. Informou que durante a pandemia est ão passando por dificuldades e tem conselheiros que vivem só do salário de R$ 830,00. Além do salário precisa também resolver outras questões como aquisição de um carro específico para o conselho tutelar, embora a administração tenha dado suporte em diversas ocasiões. O conselheiro Roberto Franca sugeriu que o CEDCA/PE envie uma oficio ao Gabinete do Governador formalizando a deliberação sobre a questão. Em seguida, o conselheiro Arnaldo corrobora com a sugestão do conselheiro Roberto Franca e sugeriu que neste ofício apresentasse todas as propostas que foram feitas anteriormente, inclusive apresentando os prazos que foram dados por membros do governo para resolver a questão e que, no entanto, não foram cumpridos . Em seguida, questionada pela conselheira Taciana Castelo Branco, a secretária executiva, Rosa Barros, afirmou que foram enviados v ários ofícios, inclusive notas técnicas e que resgataria todos os ofícios para que os conselheiros Roberto Franca e Danièlle de Belli para que possam voltar a conversar com governo sobre a questão. A conselheira Raquel Brandão sugeriu que também seja exposto as condições de trabalho do conselho tutelar de Fernando de Noronha. Em seguida, a conselheira Taciana lembra que o Conselho Estadual é responsável pelo conselho tutelar de Fernando de Noronha e se o governo não resolve as questões relacionadas a esse órgão, o Conselho Estadual precisa se posicionar e sugeriu que fosse agendada uma reunião com os conselheiros tutelares do Distrito com o governo. Logo após, a secretária executiva iniciou os informes. Primeiro abordou sobre assessoria de imprensa e que foi sugerido a contratação de um assessor de comunicação para ser pago pelo FEDCA. No entanto foi constatado que não há como fazer um contrato jurídico. Informou que sobre a comunicação do CEDCA, o Ministério Público, em audiência dia 04 de junho, já solicitou esclarecimento quanto ao endereço da página oficial na internet e que essa informação havia sido tratada com o chefe de gabinete do Governador, sendo solicitado que acionasse a pessoa responsável pela análise do Termo de Referência para que agilizasse, uma vez que precisa lançar o pregão com o objetivo de contratar empresa para construção de um novo site. E que o Ministério Público publicou em 16.07.2020, Recomendação, nos autos do Procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas -01XXX.000.1XX/2020, para restabelecer e atualizar a página eletrônica do CEDCA-PE, Todos concordaram. Em seguida informou sobre a reunião do CONANDA e pediu que fosse designado um conselheiro para participar da reunião que será dia 14 de agosto às 9 horas. Ficou determinado que a conselheira Taciana é quem iria participar da reunião. Encerradas as exposições, o presidente, Romero Silva, agradece a presença de todos e encerra a assembleia.
Romero José da Silva
Presidente do CEDCA/PE
