IV – Da Contribuição ao INCRA – base de cálculo e limite teto contributivo
Questiona-se nesta ação a aplicação ounão de limite teto na base de cálculo da denominada contribuição ao INCRA.
Para examinar esta questão faz-se necessária uma sintética exposição da sucessão normativa, que passa por uma longa sucessão de órgãos a normas legais reguladoras das questões de serviço sociale previdência na área rurale, também, das questões agrárias do nosso país.
