Página 55 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Setembro de 2020

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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presenciais deverá ocorrer com intervalo de 2 semanas entre cada fase, preferencialmente sob a forma de rodízio, como estabelecido no plano geral de retomada. Deve ser facultado aos servidores em grupos de risco e aqueles com filhos em creches o retorno posterior, a partir do período 6 da fase 2 do Plano de Retorno.

Parágrafo 3º – Caracterizam-se como servidores em grupos de risco para agravamento da Covid-19 aqueles com idade igual ou superior a 60 anos; portadores de obesidade (IMC\>30); miocardiopatias de diferentes etiologias (insuficiência cardíaca, miocardiopatia isquêmica); hipertensão arterial descompensada; pneumopatias graves ou descompensados (asma moderada/ grave, enfisema pulmonar e bronquite crônica); imunossupressão; doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5); diabetes mellitus; doenças cromossômicas associadas a estado de fragilidade imunológica; neoplasia maligna (exceto câncer não-melanótico de pele); doenças hematológicas, incluindo anemia falciforme e talassemia e, gestação; conforme previsto no Guia de Vigilância Epidemiológica de 05-08-2020 do Ministério da Saúde do Brasil

Parágrafo 4º - Os servidores de idade igual ou superior a 60 anos não precisam tomar nenhuma providência comprobatória. Os servidores incluídos nos critérios de risco definidos no Parágrafo 3º, devem enviar aos RH’s, para anexar ao Processo de Vida Funcional:

a) por meio eletrônico, documentos comprobatórios de sua condição, caso já os possuam;

b) ou autodeclaração (Modelo Anexo) de sua condição, sob as penas da lei, conforme define a Deliberação 1 de 17-3-2020 do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19 de que trata o Artigo do Dec. 64.864-2020.

Parágrafo 5º – Na hipótese de reclassificação das regiões de Campinas, Limeira e de Piracicaba para as fases laranja ou vermelha, a Universidade suspenderá, imediatamente, as aulas e atividades presenciais não essenciais em todos os campi e somente retomará as atividades, nos moldes desta resolução, quando implementada a condição prevista no caput.

Artigo 2º - O retorno gradativo às atividades presenciais nos campi será precedido das seguintes ações:

I. Estabelecimento, em cada órgão ou unidade, de equipe responsável pelo cumprimento de todos os protocolos de segurança aplicáveis às suas atividades;

II. Realização de treinamentos, compulsórios, estabelecidos nos protocolos gerais comuns aos servidores de todas as carreiras, empregados das empresas terceirizadas e alunos, e nos protocolos específicos, que demandem procedimentos próprios de acordo com a atividade;

III. Preenchimento diário de inquérito sintomatológico por todos os alunos, professores, servidores e demais profissionais que estejam com atividades presenciais na Universidade;

IV. Realização de testagem prévia para Covid-19, a cargo da Unicamp.

Artigo 3º – É obrigatória a observância, por todas as Unidades e Órgãos da Unicamp, em todos os campi e unidades acadêmicas e administrativas e aos serviços de saúde e ensino associados, e para sua comunidade discente, docente e de servidores não-docentes, dos protocolos gerais e específicos estabelecidos pelos Grupos de Trabalhos instituídos para esta finalidade, no contexto da pandemia de Covid-19.

Parágrafo Único – Os protocolos gerais e específicos de que trata esta norma estão disponíveis no sítio eletrônico:

https://www.unicamp.br/unicamp/cartilha-covid-19 ou

https://www.unicamp.br/unicamp/coronavirus

e, dúvidas em relação a implantação dos mesmos deverão ser encaminhadas pelo endereço eletrônico: [email protected] unicamp.br

Capítulo I – Dos Treinamentos Que Precedem o Retorno

Artigo 4º - Os treinamentos previstos no inciso II do Artigo 2o serão realizados por meio de videoaulas e outras estratégias, contendo as principais orientações e protocolos estabelecidos pela Universidade para o retorno às atividades presenciais.

Parágrafo 1º - Os treinamentos serão disponibilizados aos servidores de todas as carreiras e aos alunos em plataforma específica, com acesso mediante autenticação no SiSE – Sistema de Senha Única da Unicamp.

Parágrafo 2º - Ao término do treinamento, os servidores e alunos darão ciência sobre sua responsabilidade em cumprir os protocolos e diretrizes apresentadas.

Parágrafo 3º - A confirmação dos treinamentos para os servidores de todas as carreiras deverá constar do Sistema Vida Funcional da Unicamp.

Parágrafo 4º – O monitoramento do treinamento será realizado pela DGRH/DSO e RHs locais, sendo notificado aos dirigentes de Unidades e Órgãos a não participação nessa ação educativa.

Parágrafo 5º - Os Comitês de Crise e Acompanhamento da Retomada das Unidades, Centros e Núcleos providenciarão a divulgação e o acompanhamento da participação dos alunos de graduação, pós-graduação stricto e lato sensu e de extensão nos treinamentos.

Parágrafo 6º - Os dirigentes de Unidades/Órgãos deverão zelar e adotar as ações cabíveis para que somente retornem às atividades presenciais aqueles que cumprirem essa ação educativa e a Testagem para Covid-19.

Parágrafo 7º - Cabe à unidade ou ao órgão zelar para que os visitantes ou usuários externos à universidade em suas dependências, incluindo os prestadores de serviço, cumpram com os protocolos sanitários gerais e específicos, que devem estar disponíveis física e eletronicamente, de fácil acesso e compreensão, para consulta interna e externa.

Capítulos II – Do Acompanhamento Médico e Epidemiológico e Testagem

Artigo 5º - Considerando a situação de pandemia causada pela Covid-19, o preenchimento do inquérito epidemiológico e a realização de testagem para servidores de todas as carreiras inserem-se no escopo da Política de Saúde no Trabalho da Unicamp baixada pela Deliberação CAD-A-02/2017, que tem como objetivo desenvolver ações de promoção, de manutenção e de recuperação da saúde dos servidores.

Artigo 6º - Todos os alunos, servidores, professores e demais profissionais que estejam envolvidos em atividades presenciais na Universidade deverão responder, diariamente e antes de iniciarem suas atividades, inquérito sintomatológico, através de aplicativo de acesso remoto.

Parágrafo 1º – O não preenchimento do inquérito implicará na impossibilidade de exercer suas atividades presenciais, sendo a direção da unidade ou órgão informada caso a caso, com consequências na aferição da frequência.

Parágrafo 2º – As pessoas com sintomatologia que compõem o quadro suspeito de Covid-19 receberão mensagem automática para comparecimento ao Cecom ou outra Unidade de Saúde, para avaliação clínica e coleta de material para testagem de SARS-CoV-2.

Artigo 7º - O retorno dos servidores e alunos só ocorrerá mediante resultado de teste para SARS-CoV-2 negativo coletado dentro de 72 horas que precedem a data de retorno.

Capítulo III – Do Uso de Máscaras nos Campi e Aglomerações

Artigo 8º - Fica determinado o uso compulsório de máscaras de proteção facial pelos estudantes, servidores e demais profissionais em todos os espaços fechados ou abertos dos campi da Unicamp incluídos, também, os serviços de transporte fretado, circular interno, restaurantes, bibliotecas e Moradia Estudantil, enquanto perdurarem as medidas preventivas adotadas pela Universidade para minorar o risco de contaminação pelo SARS-CoV-2.

Parágrafo 1º - Caberá à Secretaria de Vivência nos Campi (SVC) e à Secretaria de Administração Regional (SAR), nos campi de Piracicaba e Limeira, fiscalizar a utilização de máscaras de proteção facial nos espaços abertos públicos da Unicamp e proceder à orientação quanto à sua utilização.

Parágrafo 2º - Em caso de insistência com a não utilização da máscara de proteção facial, a SVC e a SAR registrarão a ocorrência para posterior adoção de providências.

Artigo 9º - Estão vedadas as aglomerações de pessoas em todos os espaços públicos abertos da Unicamp, incluindo os espaços externos da Moradia Estudantil, enquanto perdurar a medida de quarentena no âmbito do Estado de São Paulo e durante a vigência das medidas preventivas adotadas pela Universidade para frear o ritmo de contaminação da Covid-19.

Parágrafo 1º - Excepcionalmente, quando da utilização dos espaços abertos para realização de atividades de ensino e pesquisa, de natureza essencialmente prática, deverá ser respeitado o distanciamento físico mínimo de um metro e meio entre as pessoas, conforme estabelecido nos protocolos gerais e específicos definidos pela universidade.

Parágrafo 2º - Caberá à Secretaria de Vivência nos Campi (SVC) e à Secretaria de Administração Regional (SAR), nos campi de Piracicaba e Limeira, fiscalizar a utilização dos espaços abertos públicos da Unicamp e orientar, quando necessário, sobre a impossibilidade de permanência de pessoas nos locais.

Parágrafo 3º - Se após a orientação persistir o descumprimento desta regra, a SVC e a SAR registrarão a ocorrência e adotarão as providências cabíveis junto às autoridades públicas.

Capítulo IV – Da Utilização de Espaços Comuns

Artigo 10º - É obrigatório o cumprimento do protocolo estabelecido pelo Grupo de Trabalho 04 designado pela Portaria GR 42/2020, de 17-06-2020, para a utilização, convivência e fluxo em espaços comuns, salas de aula e laboratórios e áreas administrativas no planejamento da retomada das atividades presenciais na Universidade.

Parágrafo único - As Unidades/Órgãos deverão fazer levantamento dos espaços internos que não possuem ventilação ou que não atendem as normas estabelecidas neste protocolo. A proposta para utilização destes espaços, seja para atividades de ensino, pesquisa e extensão,

bem como para atividades administrativas deverá ser encaminhada para análise e recomendação do Comitê Técnico do Grupo de Trabalho 04.

Capítulo V – Do Acompanhamento da Aplicação dos Protocolos

Artigo 11º - Todos os gestores da Universidade são responsáveis por zelar pelo cumprimento dos protocolos estabelecidos pela Universidade em suas respectivas áreas de trabalho e pela comunidade que a integra.

Parágrafo único - Caberá aos Diretores de Unidades/Órgãos instituir um comitê local para a análise quanto à forma de implementação dos protocolos, tendo em vista as especificidades de cada local, avaliando, inclusive, a necessidade de revisão/adequação do Plano de Retorno Gradual às Atividades Presenciais entregues à Reitoria.

Artigo 12º - A Cipa Central e as Cipas Setoriais atuarão no apoio à disseminação e orientação da comunidade quanto ao cumprimento dos protocolos nos ambientes de trabalho, nos termos do inciso VI do Artigo 16 da Resolução GR-26/2016.

Capítulo VI – Da Aquisição de Insumos e Equipamentos de Proteção

Artigo 13º - As aquisições de insumos ou equipamentos de proteção a alunos e servidores, bem como aqueles destinados a adequação da infraestrutura durante a Pandemia Covid-19, comuns a todos os Órgãos e Unidades e previamente estabelecidos nos protocolos dos Grupos de Trabalhos 04, 05 e 06, conforme listagem do GT1, serão efetuados pela Universidade através da Diretoria Geral de Administração (DGA), conforme estabelece a Resolução GR-038/2020 de 24-03-2020. As Unidades/Órgãos arcarão com os respectivos custos destes insumos e, terão acesso a eles através do almoxarifado central da Unicamp. Os demais itens deverão ser adquiridos localmente, conforme normativas vigentes.

Capítulo VII – Da Comunicação e Informação À Comunidade Artigo 14º - Todo o material impresso ou em outras mídias de comunicação e informação será organizado, padronizado e confeccionado pela Secretaria de Comunicação da Unicamp.

Artigo 15º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autodeclaração de Saúde

Eu, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, RG nº. XXXXXXXXXXXXXX, CPF nº. XXXXXXXXXXXXXX, Mat nº. XXXXXXXXXXXXXX, declaro que, em razão de apresentar condição de saúde enquadrada no Parágrafo 3º do art. 1º da Resolução GR 87, de 10-08-2020, alterada pela Resolução GR 93/2020, solicito o meu retorno ao trabalho presencial em fase posterior, conforme estabelecido no plano geral de retomada da Universidade. Declaro, também, que estou ciente de que a prestação de informação falsa me sujeitará às sanções penais e administrativas previstas em Lei.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Assinatura / Data)

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO

DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Divisão de Contratos

Resumo de Termo Aditivo

Termo Aditivo 01 Do Contrato 184/2019 - Processo 01-P-23139/2019 - Contratante: Universidade Estadual de Campinas -Contratada: Mactur Fretamentos Ltda. O presente termo tem por objeto alterar o horário de ida das viagens da linha 03 de 07h05 para 07h, conforme ordem de serviço consolidada que consta do Anexo I.A alteração de que trata a subcláusula 1.1 entrará em vigor no primeiro dia útil subsequente ao de sua assinatura. Data da Assinatura: 17-09-2020.

Resumo de Termo Aditivo

Termo Aditivo 01 A Carta Contrato 71/2019 - Processo 01-P-15602/2019– Contratante: Universidade Estadual de Campinas – Contratada: Campos & Garcia Meteorologia Ltda - ME. O presente termo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato para o período de período de 01/10//2020 a 30-09-2021, nos termos do inciso II do artigo 57 da Lei Federal 8.666/93. O valor total estimado para atender a presente prorrogação é de R$ 10.296,00 sendo R$ 1.716,00 para o exercício de 2020 e R$ 8.580,00 para o exercício de 2021, na base mensal de R$ 858,00. Assinatura: 16-09-2020.

Extrato de Termo Aditivo

Termo Aditivo 17 Ao Contrato 65/2015 - Processo 01-P-07599/2014- Contratante: Universidade Estadual de Campinas - Contratada: Strategic Security Consultoria e Serviços Ltda. 1.1. – O presente termo tem por objeto a prorrogação excepcional da vigência do contrato pelo período de 13-09-2020 a 30-09-2020, nos termos do § 4º do artigo 57 da Lei Federal 8.666/93. 2.1 O valor estimado para atender a presente prorrogação é de R$ 348.517,85. Data da Assinatura: 11-09-2020.

Comunicado

Apostilamento 01 a Carta Contrato 58/2019 - Processo 01-P-06908/2019

Contratante: Universidade Estadual de Campinas

Contratada: AUTO VIAÇÃO PENHA LTDA.

Com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal 8.666/93, os valores unitários ficam reajustados em 4,33% a partir de 31-07-2019, conforme variação do IPC-FIPE, de acordo com o Decreto Estadual 48.326/2003, no período de 05/2018 a 05/2019. Com este reajuste o novo valor da Carta Contrato é de R$ 122.218,80.

Resumo de Termo Aditivo

Termo Aditivo 01 ao Contrato 135/2019 - Processo 20-P-19170/2018- Contratante: Universidade Estadual de Campinas - Contratada: SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO SERVIÇOS LTDA. 1.1. O presente termo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato para o período de 11-10-2020 a 10-10-2021, nos termos do inciso II do artigo 57 da Lei Federal 8.666/93. 2.1 O valor estimado para atender a presente prorrogação é de R$ 954.000,12, sendo R$ 211.233,93 para o exercício de 2020 e R$ 742.766,19 para o exercício de 2021. Data da Assinatura: 18-09-2020.

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS

HOSPITAL DAS CLÍNICAS

Resumo de Termo Aditivo

Termo Aditivo 04 à Carta Contrato 361/2016, Processo 15P-18002/2015, Contratante: Universidade Estadual de Campinas, Contratada: PATRICIA APARECIDA DE ALMEIDA ME. Objeto: O presente termo tem por objeto prorrogar a vigêncvia da carta contrato para o periodo de 13-10-2017 a 12-10-2018, nos termos no inciso II do art. 57 da Lei Federal 8666/93. Valor total da prorrogação: R$ 58.581,96. Data de Assinatura: 17-09-2020.

HOSPITAL DA MULHER PROF. DR. JOSÉ

ARISTODEMO PINOTTI - CTO. DE ATENÇÃO

INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER

Comunicado

Termo de Aplicação de Penalidade - Processo 27P-5897/2019 - Ata 219/2019 - Pregão Eletrônico CAISM 870/2018 - Aplico a empresa MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 05.343.029/0001-90, com sede na Rua Dois, s/ nº, Quadra 008, Lote 008, Civit I, Serra - ES, CEP: 29.168-030, a penalidade de multa pela inexecução total da Autorização de Fornecimento 15971/2019 e 3704/2020, no valor total de R$ 2.399,06, calculada a base de 20% sobre o valor contratual, em razão do desvio de qualidade dos produtos fornecidos e em desconformidade com as especificações do edital e instrumento contratual (AF 15971/2019) e o não fornecimento do objeto da AF 3704/2020, com fundamento no art. 87, inciso II da Lei Federal 8.666/93, art. 8º da Portaria GR248/1998 e cláusula 14.2.1, alínea f do edital.Fica garantido o direito de recurso no prazo de 5 dias úteis, com vistas franqueadas aos autos do processo para fins de direito.

Universidade Estadual Paulista

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS

CAMPUS DE BAURU

FACULDADE DE ENGENHARIA

Divisão Técnica Administrativa

Despacho do Diretor, de 21-09-2020

Em obediência ao artigo da Lei 8.666-93 e suas alterações, justificamos o pagamento efetuado imediato, independente de ordem cronológica, no valor de R$ 112,50 à Imprensa Oficial do Estado S/A Imesp, despesa necessária ao desenvolvimento das atividades desta Unidade. (Proc: 374/2020).

CAMPUS DE GUARATINGUETÁ

FACULDADE DE ENGENHARIA

Primeiro Termo Aditivo

Contrato 004-2019-FEG

Processo 57/2019 FEG

Pregão Eletrônico 01/2019-FEG

Contratante: Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - Campus de Guaratinguetá - Faculdade de Engenharia

Contratada: Amb Tec Imunização Ltda-EPP

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do supracitado contrato pelo prazo de 15 meses, referente à contratação de empresa prestadora de serviços de limpeza, asseio e conservação predial com frequências diferenciadas, bem como, ratificar demais Cláusulas e Condições avençadas

Data da celebração: 17-09-2020

Valor do aditivo: R$ 405.986,85

Valor inicial atualizado do contrato: R$ 415.152,64

Recursos orçamentários: oneram o crédito orçamentário da Faculdade de Engenharia, Campus de Guaratinguetá, da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Unesp, de classificação funcional programática 12.364.1043.5304 (Ensino de Graduação nas Universidades Estaduais) e categoria econômica 3.3.90.37.96 (Serviços de Limpeza)

Prazo de vigência: 15 meses

Parecer Jurídico Referencial 01/2019-AJ, de 24-10-2019

Da ratificação: Ratifica-se, para todos os fins de direito as demais cláusulas e condições do aludido contrato que permanecem inalteradas.

Ministério Público

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIAS

Portarias de 18-9-2020 C – Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 9461/2020 - a portaria 8773/2020 que designou Fernando Reverendo Vidal Akaoui, 16º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 30-09-2020.

nº 9462/2020 - a portaria 9454/2020 que designou Eduardo Wanssa de Carvalho, Promotor de Justiça de Urânia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jales (teletrabalho), de 21 a 25-09-2020.

Designando:

nº 9463/2020 – 1º Promotor de Justiça de Lorena, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial 1502560-75.2019.8.26.0323, em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de Lorena, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 9464/2020 – 8º Promotor de Justiça de Assis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial 1501407-25.2020.8.26.0047, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Assis, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 9465/2020 – 19º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial 1510924-93.2020.8.26.0228, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3.2.1, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 9466/2020 – 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial 1500378-51.2018.8.26.0356, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Presidente Bernardes, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 9467/2020 - Juliana Beschorner Coelho, 1º Promotor de Justiça de Cubatão, para acumular, Thaisa Durante Unger Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Cubatão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cubatão, de 28 a 31-08-2020.

nº 9468/2020 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Taquaritinga, no dia 8 de setembro de 2020.

nº 9469/2020 - Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues, 4º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Adélia, no dia 17-09-2020.

nº 9470/2020 - Daniel Zulian, Promotor de Justiça de Cosmópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 18 a 30-09-2020.

nº 9471/2020 - Denis Peixoto Parron, 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 21 a 25-09-2020.

nº 9472/2020 - Leandro Viola, 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 15 a 30-09-2020.

nº 9473/2020 - Marcelo Sperandio Felipe, 1º Promotor de Justiça de Mococa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, de 16 a 30-09-2020.

nº 9474/2020 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 23-09-2020.

nº 9475/2020 - Walter Rangel de França Filho, 4º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Taubaté, de 22 a 28-09-2020.

nº 9476/2020 - William Daniel Inacio, Promotor de Justiça de São Simão, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 15 a 30-09-2020.

Republicadas:

nº 7829/2020 - Fernando Reverendo Vidal Akaoui, 16º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 27 -08-2020.

(Republicada por necessidade de retificação - D.O. de 28-07-2020)

nº 8096/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31-08-2020, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Fernando Reverendo Vidal Akaoui

(Republicada por necessidade de retificação - D.O. de 28-07-2020)

nº 8097/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de AGOSTO DE 2020, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Fernando Reverendo Vidal Akaoui (2 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - D.O. de 28-07-2020)

nº 8505/2020 - Rafael de Paula Albino Veiga, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santos (teletrabalho), de 27 a 31 de agosto, e acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Santos (teletrabalho), de 27 a 31-08-2020.

(Republicada por necessidade de retificação - D.O. de 27-08-2020)

nº 8569/2020 - Bruno Rodriguez Caldas, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Juizado Especial Criminal de Presidente Prudente (teletrabalho), de 1 a 17 de setembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Juizado Especial Criminal de Presidente Prudente, de 18 a 30 de setembro , assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rancharia (teletrabalho), nos dias 10, 15 e 17 de setembro, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rancharia (ESAJ), nos dias 24 e 29-09-2020 .

(Republicada por necessidade de retificação - D.O. de 03-09-2020)

nº 8725/2020 - Daniel Zulian, Promotor de Justiça de Cosmópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo (teletrabalho), de 16 a 17 -09-2020.

(Republicada por necessidade de retificação - D.O. de 27-08-2020)

nº 8781/2020 - Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, nos dias 1, 3 a 15 e 17 a 30 -09-2020.

(Republicada por necessidade de retificação - D.O. de 28-08-2020)

nº 8831/2020 - Josmar Tassignon Junior, 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz, de 1 a 21 e 23 a 30 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz, dia 22-09-2020.

(Republicada por necessidade de retificação - D.O. de 27-08-2020)

nº 8988/2020 - Bruno Lessa Marinho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema (teletrabalho), de 1 a 17 de setembro, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema, de 18 a 28 de setembro , auxiliar o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Diadema (teletrabalho), no dia 17 de setembro, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Diadema (teletrabalho), no dia 16 de setembro, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Diadema, de 18 a 28-09-2020 .

(Republicada por necessidade de retificação - D.O. de 18-09-2020)

nº 8989/2020 - Caio Augusto de Castro Gonçalves, 5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santo André, no dia 25-09-2020.

(Republicada por necessidade de retificação - D.O. de 18-09-2020)

nº 9018/2020 - Luis Felipe Delamain Buratto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas (teletrabalho), dia 15 de setembro, para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ) , auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ) e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ) , de 16 a 30-09-2020.

(Republicada por necessidade de retificação - D.O. de 16-09-2020)