Página 114 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Setembro de 2020

Diário Oficial da União
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1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima 1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9572/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. , inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-029.829/2020-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Diego Nascimento Girao (607.301.093-13); Felipe Brandao Martins (149.041.707-92); Lucas Alves de Souza Leal (168.199.437-25); Lucas de Pontes Santos (172.241.237-22); Luiz Carlos da Silva Menezes Filho (177.600.637-25); Luiz Mateus Acioly do Carmo (132.941.147-10); Matheus Jaco de Oliveira (155.734.667-47); Nelson Nery Pereira (059.287.847-32); Vinicius Nascimento Bigo (175.639.837-24); Vinicius da Silva Correia (164.453.447-98)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima 1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9573/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. , inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-029.837/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Caio Silva Teixeira (145.381.477-96); Diego Aleixo Gomes (162.001.987-64); Eduardo dos Reis Ramos (192.293.247-79); Erildo Monteiro Cavalcante (033.225.603-09); Gabriel Rodrigues Seraine (136.366.457-30); Jhonata Melo Braganca (176.521.827-60); Joao Pedro Lemos de Brito (116.063.187-56); Joao Vitor de Azevedo Silva (126.336.426-83); Lucas Simoes da Silva (165.699.257-41); William de Jesus Kremes (085.514.669-92)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9574/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. , inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-029.895/2020-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alysson Brendo Araujo Canuto (064.631.451-30); Fernando Vieira Nascimento (162.760.727-70); Hugo Barbosa Sampaio (169.695.057-07); Joao Pedro Espiridiao de Oliveira (180.515.287-43); Luan Torma Serra (049.164.450-74); Luan Vieira de Castro Silva (156.885.487-03); Lucas Barbosa de Gouvea (126.257.847-76); Marcos Messias Rosa Lemos (169.569.727-86); Pedro Henrique Trecino (138.487.266-37); Renan Reis Januario (174.735.047-89)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9575/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. , inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-029.899/2020-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Abraao Bandeira Santos (174.827.657-35); Alisson Carlos Miranda de Almeida Lima (702.476.664-67); Christian Miguel dos Santos Abud Medeiros (179.763.147-00); Gabriel Alves de Carvalho (183.896.587-47); Gabriel Brito da Silva Melo (189.100.867-69); Gabriel Nascimento de Sousa (166.273.687-81); Geydison Cristiano da Silva (704.383.034-66); Iuri da Costa Brandao (166.391.147-98); Joao Vitor Barros da Silva (194.845.217-03); Narickson Rei Silva (187.545.057-20)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9576/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. , inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-029.907/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcio Vinicius Marques dos Santos (115.984.197-73); Marcos Vinicius Alves Maximo (161.884.557-82); Mateus Moura da Silva (178.263.797-41); Matheus Rodrigues dos Santos (163.650.787-57); Rychardson Baptista Freidaman (164.933.877-52); Thales Montes Oliveira de Souza (179.642.347-57); Thiago Leite dos Santos (187.127.007-38); Victor Emmanuel Melo Lopes (165.489.557-14); Victor Hugo Henrique Faria Lima (167.153.667-30); Victor Rodrigues dos Santos Costa (150.601.787-81)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9577/2020 - TCU - 2ª Câmara

VISTO, relacionado e discutido estes autos de concessão de Pensão Civil em favor de beneficiária de ex-servidor da Câmara dos Deputados, cujo ato foi encaminhado a este Tribunal, por intermédio do sistema Sisac, para apreciação na forma da Instrução Normativa TCU 78/2018.

Considerando que, além das críticas automatizadas pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), Sisobi e do e-Pessoal; há verificação humana adicional no caso de haver alertas do sistema ou informações não formatadas, como esclarecimentos do gestor ou do controle interno.

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal de 1.988; c/c nos arts. , inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e art. 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU, em:

a) Considerar prejudicada a apreciação de mérito do ato a seguir discriminado, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento da beneficiária, conforme dispõe o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, alterada pela Resolução 237/2010.

b) Informar ao Órgão que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-026.513/2020-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Azenath Calheiros Xisto (167.537.124-53)

1.2. Órgão/Entidade: Câmara dos Deputados

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9578/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. , inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-024.197/2020-3 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessado: Barbara Mello Santana da Cruz (137.378.337-02)

1.2. Órgão/Entidade: Subdiretoria de Inativos e Pensionistas - Área Militar

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9579/2020 - TCU - 2ª Câmara

VISTO, relacionado e discutido estes autos de Reforma, de ex-servidor do Comando da Marinha, encaminhados a este Tribunal para apreciação na forma da Instrução Normativa TCU 78/2018.

Considerando que, em relação ao ato do Sr. Raimundo Ferreira Gomes (CPF 240.378.267-04) foi constatado o falecimento do militar, o que implica a cessação de efeitos financeiros; e

Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos arts. , inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º, 2º e caput, do Regimento Interno/TCU, c/c o artigo 7º, da Resolução TCU 206/2007, em:

a) Considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do mérito do ato de concessão de reforma a Raimundo Ferreira Gomes (CPF 240.378.267-04), com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União;

b) Considerar legais os demais atos de concessão de reforma, tendo em vista a abrangência e a profundidade das verificações levadas a efeito fundamentam convicção de legalidade dos interessados: Oscar Alexandre Gomes dos Santos (CPF 028.172.857-78), Everson Pereira (CPF 200.972.121-72), Everaldo de Andrade Santos (CPF 201.819.144-6) e Alan da Silva Bastos (CPF 053.905.437-26); e

c) Informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-028.149/2020-3 (REFORMA)

1.1. Interessados: Alan da Silva Bastos (053.905.437-26); Everaldo de Andrade Santos (201.819.144-68); Everson Pereira (200.972.121-72); Oscar Alexandre Gomes dos Santos (028.172.857-78); Raimundo Ferreira Gomes (240.378.267-04)

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9580/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. , inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. , inciso I; 17, inciso I; 143, inciso I; e 207 do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Secretaria e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-004.547/2020-9 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2019)

1.1. Responsáveis: Aurelio Cesar Nogueira Amaral (374.012.703-15); Dirceu Cardoso Amorelli Junior (836.895.407-04); Décio Fabrício Oddone da Costa (449.112.110-91); Felipe Kury (887.466.157-68); Jose Cesario Cecchi (441.267.947-00)

1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: não atuou

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural (SeinfraPet).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. julgar regulares as contas dos responsáveis Décio Fabrício Oddone da Costa (449.112.110-91), Aurélio Cesar Nogueira Amaral (374.012.703-15), Dirceu Cardoso Amorelli Junior (836.895.407-04), Felipe Kury (887.466.157-68) e José Cesario Cecchi (441.267.947-00), dando-lhes quitação plena; com fundamento nos arts. , inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 207 e 214, inciso II, do Regimento Interno do TCU;