Página 9375 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 24 de Setembro de 2020

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ADVOGADO LEANDRA ZOPPI (OAB: 300388/SP)

ADVOGADO CRISTINA DOS SANTOS REZENDE (OAB: 198643/SP)

RÉU NEXANS BRASIL SA

ADVOGADO NIVALDO ROQUE PINTO DE GODOY (OAB: 97982-D/SP)

PERITO MARCOS CESAR GIROTO

Intimado (s)/Citado (s):

- MARCIO APARECIDO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 95e0fc0

proferida nos autos.

DECISÃO

Por se encontrarem consonantes com os termos da coisa julgada material, tendo sido elaborados segundo os preceitos legais e aritméticos, HOMOLOGO os cálculos trazidos pelo sr. perito, com acréscimo dos honorários advocatícios deferidos em r. sentença, bem como honorários médicos e contábeis. Fixo o montante condenatório em R$ 69.206,54, corrigido até 01/07/2020, a seguir discriminado:

R$ 36.672,34, ref. ao principal (já deduzido cota segurado); R$ 22.120,57, ref. aos juros moratórios;

R$ 3.694,97, ref. aos honorários advocatícios;

R$ 2.212,06, ref. aos juros dos honorários advocatícios; R$ 277,39, ref. às contribuições previdenciárias (cota segurado);

R$ 229,21, ref. às contribuições previdenciárias (cota empregador + SAT);

R$ 2.000,00, ref. aos honorários periciais médicos; R$ 2.000,00, ref. aos honorários periciais contábeis.

Custas processuais recolhidas quando da interposição do recurso. As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas pela reclamada em guia e código próprios, com comprovação nos autos. Pela observância da Súmula 26 do Eg. TRT da 15ª Região e da Instrução Normativa 1127 da RFB e suas alterações posteriores, não há incidência de imposto de renda.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria MF nº 582, de 11/12/2013.

Determino a INTIMAÇÃO da reclamada, nos termos do inciso I, parágrafo 2º do artigo 513 do CPC, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, se necessário, para que no prazo de 08 (oito) dias efetue o pagamento da dívida ora homologada, atualizável até o efetivo pagamento.

Com o pagamento e, decorrido o prazo para apresentação de impugnação, LIBERE-SE de acordo com os títulos a que se refere.

Deverá o (a) reclamante informar nos autos o número da conta, agência e banco para que para que seja efetuada a transferência do (s) depósito (s).

Havendo saldo remanescente em favor da executada, proceda-se conforme a Recomendação CR 01/2013.

Cumprido e não havendo interessados quanto ao valor disponível, libere-se em favor da executada.

Após, DÊ-SE BAIXA e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe.

Decorrido "in albis" o prazo de 08 (oito) dias, EXECUTE-SE na forma prevista no Capítulo BJUD da CNC, independentemente de nova intimação.

INTIME-SE o (a) reclamante, o qual fica desde já ciente de que o seu silêncio será considerada manifestação tácita quanto ao início da execução definitiva, competindo ao Juízo o uso de todos os meios constritivos à sua disposição, mormente os artigos 765 e 832 da CLT, e 139 do CPC, PARA EFETIVAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

INTIMEM-SE as partes.

AMERICANA/SP, 24 de setembro de 2020. FABIO CAMERA CAPONE

Juiz (íza) do Trabalho

RFPI

Processo Nº ATSum-0010776-69.2018.5.15.0007

AUTOR WAGNER GUEDES DA SILVA

ADVOGADO CAUBI LUIZ PEREIRA (OAB: 139322/SP)

ADVOGADO ADMILSON MEDEIROS (OAB: 397903/SP)

RÉU JM TAPECARIA AUTOMOTIVA LTDA - ME

ADVOGADO LEONARDO EULER DOS REIS (OAB: 268355/SP)

PERITO JOSE RENATO BAPTISTA

Intimado (s)/Citado (s):

- JM TAPECARIA AUTOMOTIVA LTDA - ME