se ciência ao Ministério Público. Francisco Morato, 17 de setembro de 2020. - ADV: MONICA CRISTINA JUSTO POPAK (OAB 314684/SP)
Processo 150XXXX-11.2018.8.26.0197 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MARCIEL PASSOS DA SILVA - Vistos. Havendo o esgotamento das vias possíveis para a localização do acusado Leonardo Santos Oliveira, qualificado, e, tendo sido regularmente notificado por edital (fls. 146 a 148 e 151), o réu não compareceu e não constituiu advogado. Cumprase conforme deliberado às fls. 138/139, adotando como data base do início da suspensão aquela subsequente ao final o prazo estabelecido, conforme consta na Certidão de fls. 151. Em relação ao corréu Marciel Passos da Silva, qualificado, conforme Termo de fls. 149, aguarde-se a normalização do expediente presencial forense e intime-se-o para que retome o cumprimento das obrigações assumidas, sob pena de revogação do benefício concedido (SURSIS processual) às fls. 110. Verificado o descumprimento, cumpra-se conforme decisão de fls. 138/139, parte final. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. -ADV: AMON TRINDADE MOLON (OAB 319173/SP)
Processo 150XXXX-61.2020.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -JAILSON RIBEIRO DOS ANJOS - Vistos. Fls. 214: Designo audiência de instrução para o dia 09 de outubro de 2020, às 13h30. Providencie a serventia conforme já determinado (fls. 188/189 e 209). Requisite-se e oficie-se. Intime-se e dê-se ciência. - ADV: TIAGO VASCONCELOS SILVA (OAB 333566/SP)
