COORDENAÇÃO-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS E AUTORIZAÇÕES
PORTARIA SUSEP/CGRAT Nº 540, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS E AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,, no uso da competência delegada pela Superintendente da SUSEP, por meio da Portaria n. 7.346, de 25 de abril de 2019, tendo em vista o disposto na alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966 e o que constam dos processos SUSEP nºs 15414.612125/2020-44, 15414.612129/2020-22 e 15414.612130/2020-57, resolve:
