Proc. 014XXXX-82.2018.8.19.0001 - CHARLES BRAGANÇA RODRIGUES E OUTRO (Adv (s). Dr (a). FRANCISCO AMARO DE ALENCAR (OAB/RJ-162076), Dr (a). TATIANA MENDES DE SOUZA (OAB/RJ-151113) Despacho: Reconsidero o despacho retro, fruto de equívoco.Intime-se o denunciado, através de seu patrono, para que comprove o cumprimento da transação penal aceita à fl. 100, sob pena de recebimento da denúncia. Prazo: DEZ DIAS. PUBLIQUE-SE.
Proc. 014XXXX-34.2018.8.19.0001 - MONICA PONTES E OUTRO (Adv (s). Dr (a). TATIANA MENDES DE SOUZA (OAB/RJ-151113)
Decisão: Considerando que o presente procedimento trata-se de aditamento do RO do procedimento 0145764-82/2018, determino o arquivamento deste em razão da duplicidade, mantendo-se apensado.
