Página 823 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Outubro de 2020

Diário Oficial da União
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. Coordenação Regional Nordeste II 

8h às 18h 

. Coordenação Regional Noroeste do Mato Grosso 

7h30 às 17h30 

. Coordenação Regional Norte do Mato Grosso 

8h às 18h 

. Coordenação Regional Ribeirão Cascalheira 

8h às 18h 

. Coordenação Regional Roraima 

7h30 às 17h30 

. Coordenação Regional Sul da Bahia 

8h às 18h 

. Coordenação Regional Xavante 

8h às 18h 

. Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo 

8h às 18h 

. Coordenação Regional do Tapajós 

8h às 18h 

. Coordenação Regional do Vale do Javari 

8h às 18h 

. Coordenação Regional Passo fundo 

8h às 18h 

. Coordenação Regional Ponta Porã 

8h às 18h 

. Coordenação Regional Xingu 

8h às 18h 

ANEXO II

MODELO DE FOLHA DE FREQUÊNCIA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

[UNIDADE]




. FREQUÊNCIA - JULHO/2020 
                  

. SERVIDOR 
            
MATRÍCULA 
    

. CARGO/FUNÇÃO 
            
CÓDIGO 
    

. LOTAÇÃO 
                  

. SITUAÇÃO FUNCIONAL 

(.

Ativo
Permanente 

()  

Requisitado 

()  

Exercício
Descentralizado 
  
()  

Sem
Vínculo 

. ÓRGÃO DE ORIGEM 
                  




. DIA 

MANHà
  
TARDE 
  
OCORRÊNCIA 


ENTRADA 

SAÍDA 

ENTRADA 

SAÍDA 
  

. 1 
          

. 2 
          

. 3 
          

. 4 

SÁBADO 

SÁBADO 

SÁBADO 

SÁBADO 
  

. 5 

DOMINGO 

DOMINGO 

DOMINGO 

DOMINGO 
  

. 6 
          

. 7 
          

. 8 
          

. 9 
          

. 10 
          

. 11 

SÁBADO 

SÁBADO 

SÁBADO 

SÁBADO 
  

. 12 

DOMINGO 

DOMINGO 

DOMINGO 

DOMINGO 
  

. 13 
          

. 14 
          

. 15 
          

. 16 
          

. 17 
          

. 18 

SÁBADO 

SÁBADO 

SÁBADO 

SÁBADO 
  

. 19 

DOMINGO 

DOMINGO 

DOMINGO 

DOMINGO 
  

. 20 
          

. 21 
          

. 22 
          

. 23 
          

. 24 
          

. 25 

SÁBADO 

SÁBADO 

SÁBADO 

SÁBADO 
  

. 26 

DOMINGO 

DOMINGO 

DOMINGO 

DOMINGO 
  

. 27 
          

. 28 
          

. 29 
          

. 30 
          

. 31 
          

. OBSERVAÇÕES 
          

          

. () Ocupante de DAS 4,5 e 6 (Dispensado de controle de frequência)

ANEXO III

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

[UNIDADE]

BOLETIM MENSAL DE FREQUÊNCIA

RELATÓRIO DE OCORRÊNCIAS




. NOME D 

A UNIDADE ADMINISTRA 
  
TIVA 

MÊS: 
  
ANO: 
  

. Nº 

MATRÍCULA 

NOME 

CARGO/FUNÇÃO 

LOTAÇÃO 

FREQUÊNCIA 

CÓDIGO DE OCORRÊNCIA 

PERÍODO 

              

.

.

.

.

.

.

.

.

. OBSERVAÇÕES

Ministério do Meio Ambiente

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 518, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

Institui a modalidade Floresta+ Carbono, de acordo com a Portaria nº 288, de 02 de julho de 2020.

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o que consta do Processo nº 02000.005458/2020-32, resolve:

Art. 1º Fica instituída a modalidade Floresta+ Carbono, no âmbito da Portaria MMA nº 288 de 02 de julho de 2020 e conforme o inciso I do caput do artigo 41 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, com o objetivo de incentivar o mercado voluntario, público e privado, de créditos de carbono de floresta nativa.

Art. 2º O mercado voluntário de créditos de carbono por redução de emissões provenientes de desmatamento e degradação florestal, reconhecido pela Resolução CONAREDD+ nº 03, de 22 de julho de 2020, não acarretará qualquer obrigação referente à contabilização, ajuste ou registro no inventário nacional de emissões por parte do Governo Federal permitindo, assim, que o mercado voluntário estabeleça suas próprias regras e parâmetros, sem qualquer estabelecimento de responsabilidade ou correlação com os compromissos assumidos pelo governo brasileiro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO SALLES

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

PORTARIA Nº 2.287, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nomeado pelo Decreto s/nº de 9 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2019, na Seção 2, Página 1, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno do IBAMA, inciso V, do Art. 132, aprovado pela Portaria nº 4.396, de 10 de dezembro de 2019, e, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 02611.000050/2020-86, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao Superintendente do Ibama no Estado do Santa Catarina e, em seus impedimentos, a seu substituto legal, para que proceda a assinatura do mapa e do memorial descritivo com firma reconhecida para retificação administrativa de imóvel de matrícula nº 60.487, do Livro nº 2 do Registro de Imóveis da Comarca de Chapecó-SC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO FORTUNATO BIM

Ministério de Minas e Energia

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

ENERGÉTICO

PORTARIA Nº 360, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi

o o o

delegada pelo art. 1 , inciso II, § 1 da Portaria MME n 281, de 29 de junho de 2016,

o o o o o

tendo em vista o disposto nos arts. 2 , § 2 e 4 , § 1 , do Decreto n 5.163, de 30 de julho

o o

de 2004, na Portaria MME n 416, de 1 de setembro de 2015, e o que consta no Processo nº 48340.003049/2020-41, resolve:

o

Art. 1 Definir, na forma do Anexo I a presente Portaria, os montantes de

o

garantia física de energia das Usinas Eólicas, com base no art. 1 , inciso II, da Portaria MME o o

n 416, de 1 de setembro de 2015.

o

Art. 2 Revisar, na forma do Anexo II a presente Portaria, os montantes de

o

garantia física de energia das Usinas Eólicas, com base no art. 1 , inciso II, da Portaria MME o o

n 416, de 1 de setembro de 2015.

o

Art. 3 Os montantes de garantias físicas de energia constantes nos Anexos I e II são determinados nos Pontos de Conexão das Usinas.

Parágrafo único. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas dos Pontos de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.

o

Art. 4 Os montantes de garantia física de energia definidos nos Anexos I e II terão vigência a partir de 1º de janeiro de 2021.

o

Art. 5 Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos nos Anexos I e II poderão ser revisados com base na legislação vigente.

o

Art. 6 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO I

Garantias Físicas de Energia




. Usina Eólica 

Código Único de Empreendimentos
de Geração (CEG) - ANEEL 

Garantia Física de
Energia (MWmed) 

. Ventos de Santa Edwiges 

EOL.CV.PI.031270-3.01 

12,5 

. Ventos de Santa Fátima 

EOL.CV.PI.031273-8.01 

13,4 

. Ventos Santa Bárbara 

EOL.CV.PI.031274-6.01 

11,8 

. Ventos de Santa Regina 

EOL.CV.PI.031276-2.01 

12,6 

. Ventos de Santo Adriano 

EOL.CV.PI.031271-1.01 

4,7 

. Ventos de Santo Albano 

EOL.CV.PI.031272-0.01 

12,4 

. WWP Taíba 

EOL.CV.CE.002801-0.01 

1,3 

ANEXO II

Garantia Física de Energia Revisada


. Usina Eólica 

CEG 

Garantia Física (MWmed) 

. Asa Branca I 

EOL.CV.RN.030505-7.01 

12,1 

. Asa Branca II 

EOL.CV.RN.030547-2.01 

11,9 

. Asa Branca III 

EOL.CV.RN.030548-0.01 

12,3 

. Asa Branca IV 

EOL.CV.RN.030498-0.01 

12,3 

. Boa Vista da Lagoinha 

EOL.CV.BA.032759-0.01 

19,3 

. Boca do Córrego 

EOL.CV.CE.030697-5.01 

8,5 

. Borgo 

EOL.CV.BA.030837-4.01 

11,2 

. Caiçara I 

EOL.CV.RN.030895-1.02 

13,5 

. Calango 4 

EOL.CV.RN.030537-5.01 

13,5 

. Campo dos Ventos V 

EOL.CV.RN.031069-7.01 

11,7 

. Casa Nova 2 

EOL.CV.BA.031519-2.01 

9,4 

. Chuí 09 

EOL.CV.RS.031517-6.01 

6,6 

. Cristalândia II 

EOL.CV.BA.032082-0.01 

15,2 

. Delfina 3 

EOL.CV.BA.032521-0.01 

16,6