I MARIA DE FATIMA LAGE SILVA, proc. 011.9284.2019.0027864-11, SEC, Professor, PADRÃO P, GRAU III, matrícula 11305062, proventos proporcionais - R$1.541,31 (um mil quinhentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos), compostos por média das 80% maiores remunerações percebidas desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição até o mês anterior à data da publicação, referente a R$2.140,44(dois mil cento e quarenta reais e quarenta e quatro centavos), sobre a qual foi aplicada a proporção de 7885 / 10950 dias. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2º da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA
