Página 316 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Outubro de 2020

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em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade processual concedida. Com o trânsito em julgado, e inexistindo outras pendências, arquive-se. Ciência ao MP. P.I.C. - ADV: DAVI GONÇALES (OAB 326168/SP)

Processo 1013875-26.2020.8.26.0032 - Curatela - Tutela de Urgência - I.C.S.R. - N.M.S. - - W.Q.S. - Vistos. Defiro o pedido de fls. 43, aguardando-se o laudo do CREAS pelo prazo de 30 dias. Int. - ADV: FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP)

Processo 1014129-96.2020.8.26.0032 - Inventário - Inventário e Partilha - Gercina Nunes da Silva - Lúcio Valdo Nunes da Silva - - Natalino Nunes da Silva - - Denilson Nunes da Silva - Valdete Ferreira da Silva - Vistos. Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando o extrato das contas bancários em nome do falecido, na data do falecimento. Intime-se. - ADV: TEREZA CRISTINA DE BRITO DRAGUE (OAB 79032/SP)

Processo 1014215-67.2020.8.26.0032 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.J.S.G. - M.A.G. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação a fim de CONDENAR o requerido a pagar alimentos à filha A. J. S. G. no equivalente a 30% (trinta por cento) de seus vencimentos líquidos quando empregado, incidindo inclusive sobre o 13º salário e 1/3 constitucional de férias; 40% do salário mínimo nacional vigente quando trabalhando autonomamente ou como empresário, e 30% do salário mínimo quando desempregado. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, o requerido arcará com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da causa, observada a gratuidade concedida. Havendo interposição de recurso de Apelação, dê-se vista à parte contrária para Contrarrazões e, se o caso, ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos à superior instância com nossas homenagens. Ocorrendo o trânsito em julgado, arquivemse os autos. P. R. I. C. - ADV: NEIDE AKEMI YAMADA OSAWA (OAB 293867/SP)

Processo 1014455-56.2020.8.26.0032 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial -M.C.M.T.M. - Diante das provas dos autos e do direito aplicável à espécie, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para “autorizar” o representante da incapaz Maria Cristina Maia Telles de Menezes, o curador Fabio Pascua Telles de Menezes, a alienar a parte cabente à incapaz no imóvel localizado no Município de Birigui/SP, matriculado sob nº 78.314 do CRI de Birigui/SP, com uma área de 1,143 alqueires paulistas ou 267.670m2., pelo valor oferecido, qual seja: R$ 1.660.200,00 (um milhão seiscentos e sessenta mil e duzentos reais). O valor da interditada deverá ser depositado à disposição deste Juízo, nestes autos, em conta a ser aberta junto ao Banco do Brasil, Agência Fórum. Expeça-se alvará judicial. Considerando que a oferta do comprador é o pagamento parcelado em 12 prestações, aguarde-se pelo prazo de 30 dias a devida prestação de contas e depósito em conta judicial da 1ª parcela da cota-parte da interditada do valor auferido com a venda. Custas e despesas processuais na forma da lei. Após o trânsito em julgado, com a prestação de contas e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P. I. C. -ADV: ROGERIO COSTA CHIBENI YARID (OAB 140387/SP)

Processo 1015078-23.2020.8.26.0032 (apensado ao processo 1004069-98.2019.8.26.0032) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ellen Cristina Costa Proieti - Vistos. Fls. 76/77: Providencie a serventia, via Renajud, o extrato que aponta a causa do bloqueio apontado a fls. 50. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: GUSTAVO MACHADO PERES (OAB 306485/SP)

Processo 1015583-14.2020.8.26.0032 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.C.Q.R. - - S.R.B. - HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes às fls. 01/04, para que surta seus regulares e jurídicos efeitos, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL Sanderson Rodrigues Belorte e Jaiane Cavalcante Queiroz Rodrigues, nos termos do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 66 publicada em 13 de julho de 2010, ressalvados eventuais direitos de terceiros. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais na forma da lei, observando-se que as partes são beneficiárias da Assistência Judiciária Gratuita. Não havendo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Após cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. PIC. - ADV: GABRIELA SANTOS MARTINS MACHADO (OAB 345450/SP)

Processo 1015702-09.2019.8.26.0032 (apensado ao processo 1002798-54.2019.8.26.0032) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Maria Cristina Maia Telles de Menezes - Flavio Pascoa Teles de Menezes - JOSÉ CORBI - Vistos. Fls. 625: O MLE foi disponibilizado a fls. 622. No mais, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 616. Intime-se. - ADV: ROGERIO COSTA CHIBENI YARID (OAB 140387/SP), LUIS GUSTAVO RUCCINI FLORIANO (OAB 288806/ SP), REGIS EDUARDO TORTORELLA (OAB 75325/SP)

Processo 1015907-38.2019.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.G.P. - K.T.A.M. - Vistos. Como apontado pelo relatório de fls. 259/260 há notícias de possível situação negligencia em relação à criança. Assim, prudente a realização do estudo pelas profissionais do Setor, em caráter de urgência, respeitando as normas do TJPS, ates mesmo das informações sugeridas no mencionado relatório. Após, será apreciada eventual necessidade de encaminhamento da criança ao CREAS. Sem prejuízo, oficie-se ao Conselho Tutelar como sugerido. Int. - ADV: ENEDINA GOMES DA CONCEIÇÃO (OAB 329528/ SP), LUCIENE MARIA INGRATI (OAB 336780/SP), STÉPHANIE DE PAIVA PARRILHA (OAB 424834/SP), FELIPE TOQUETON TRENTIN (OAB 424422/SP)

Processo 1015975-51.2020.8.26.0032 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.L.N. - F.R.S. - Vistos. Fls. 47: Anote-se o E-mail informado para oportuno encaminhamento de Link e Convite para a audiência designada. No mais, aguarde-se a informação sobre o E-mail da autora e do réu BEM COMO a conclusão da fase citatória e a audiência designada. Intime-se. - ADV: WILLY BECARI (OAB 184883/SP)

Processo 1015985-32.2019.8.26.0032 - Inventário - Inventário e Partilha - Ismael Barsalobres Filho - Rosângela Barsalobres Bottaro - - Rosemary Barsalobres Tezolin - Esmael Barsalobres - Vistos. Deverá o inventariante retificar o plano de partilha, uma vez que a partilha não se dará sobre os direitos do bem imóvel, mas sobre 50% do bem imóvel. Outrossim, deverá instruir os autos com cópia dos documentos pessoais do falecido e a certidão de casamento. Intime-se. - ADV: MANUEL FRANCISCO TERRA FERNANDES (OAB 315741/SP)

Processo 1016010-11.2020.8.26.0032 (apensado ao processo 1002575-67.2020.8.26.0032) - Tutela Cível - Tutela de Urgência - B.G.G. - C.E.S. - Vistos. Anote-se os endereços eletrônicos da parte autora para envio de convite para participação em audiência de conciliação, oportunamente. Fls. 80/81: Anote-se no sistema para futuras publicações. Intime-se. - ADV: BENEDITO MATIAS DANTAS (OAB 149628/SP), LUÍS HENRIQUE NOVAES (OAB 200357/SP)

Processo 1016010-11.2020.8.26.0032 (apensado ao processo 1002575-67.2020.8.26.0032) - Tutela Cível - Tutela de Urgência - B.G.G. - C.E.S. - Vistos. Fls. 86: anote-se. Intime-se. - ADV: BENEDITO MATIAS DANTAS (OAB 149628/SP), LUÍS HENRIQUE NOVAES (OAB 200357/SP)

Processo 1016500-33.2020.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.L.C.C. - A.F.C. - Vistos. Conforme os documentos juntados aos autos dando conta que a genitora do menor A.F.C. faleceu, e que este não possui pai conhecido, defiro a guarda provisória do infante à autora, deferindo a tutela de urgência pleiteada. Expeça-se o termo e certidão de