ADV: IVSON COÊLHO DA SILVA (OAB 550A/AM), ADV: BRUNO SENA PEREIRA (OAB 9555/AM) - Processo 070XXXX-81.2020.8.04.0001 - Mandado de Segurança Cível -Exclusão - ICMS - REQUERENTE: Expresso Coroado Ltda. - Pelo exposto, concedo a segurança pleiteada por Expresso Coroado Ltda, nos termos da fundamentação. Honorários advocatícios indevidos. Custas inicias recolhidas em sua integralidade. P.R.I.C.
ADV: VICTOR BRANCO BELLINI (OAB 427836/SP), ADV: RICARDO HIROSHI AKAMINE (OAB 165388/SP), ADV: AMANDA CARNEIRO CAMILO (OAB 313241/SP) - Processo 070XXXX-49.2020.8.04.0001 - Mandado de Segurança Cível - Defeito, nulidade ou anulação - IMPETRANTE: Placibras da Amazônia Ltda. - DISPOSITIVO Ante o exposto, concedo a segurança pleiteada por por Placibras da Amazônia LTDA, nos termos da fundamentação. Reconheço a tempestividade do Recurso Voluntário apresentado nos autos do processo administrativo nº. 01.01.014101.069650/2018-36, bem como ordeno que o referido recurso seja oportunamente analisado pelo Conselho de Recurso Fiscais da SEFAZ/AM. Honorários advocatícios indevidos, nos termos da súmula 512 do STF. Custas processuais pela parte sucumbente, a qual é isenta na forma da lei. P.I.C. Manaus, 06 de outubro de 2020. Marco A P Costa Juiz de Direito
ADV: ALEXANDRA APARECIDA RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 180406/MG) - Processo 071XXXX-86.2020.8.04.0001 -Petição Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Tecnomex Comercio Exterior Ltda - Recebo a presente Ação. Acautelo-me quanto ao pedido de tutela provisória para analisá-lo após a formalização do contraditório. Cite-se o requerido, via portal eletrônico, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Cumpra-se.
