Página 10 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Outubro de 2020

envolveu inserção no mercado de trabalho, atividades culturais e um forte trabalho de mídia, alertando a sociedade para a necessidade de ver as pessoas com deficiência auditiva como iguais. Na ocasião, além da inserção em salas de aula comuns, também foi criado o Curso de Especialização de Professores de Surdos.

A iniciativa de humanizar a educação das pessoas com deficiência surge a partir da consolidação de instituições privadas que rompem a lógica do confinamento, como o Instituto Pestalozzi (estabelecido em 1952) e a APAE (de 1954). A institucionalização legal da educação especial surge na Lei de Diretrizes e Bases de 1961. Nos artigos 88 e 89 está explícito que a educação de pessoas com deficiência, então chamadas de excepcionais, deve “enquadrar-se no sistema geral de educação, a fim de integrá-los na comunidade”.

A partir dos anos 50, as legislações estaduais e municipais acerca da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e na educação passa a observar o termo “excepcionais” - antes disso, os termos utilizados eram “anormais”, “idiotas”, “portadores de defeitos”. Os movimentos sociais e políticos das pessoas com deficiência passam a se intensificar, buscando os direitos humanos garantidos na Declaração Universal de 1948.

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

Crie uma conta para visualizar informações de diários oficiais

Criar conta

Já tem conta? Entrar