Página 275 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2020

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FERNANDO CLEMENTE CORRÊA NOVARESE (OAB 224184/SP), LUÍS HENRIQUE NOVAES (OAB 200357/SP)

Processo 1014366-33.2020.8.26.0032 - Interdição - Nomeação - A.M.P.R. - G.R. - Manifeste-se em réplica, no prazo de quinze dias. - ADV: LINDEMBERG MELO GONÇALVES (OAB 268653/SP)

Processo 1014400-42.2019.8.26.0032 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Lourdes Martins Caldera - Maria do Carmo de Freitas Parruca - - Maria de Lourdes Parruca Santos - - Jair de Freitas Parruca - - Constantino de Freitas Parruca - -Moacir de Freitas Parruca - - Geni Perussi de Freitas Parruca - Bento de Freitas Parruca - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante dos esclarecimentos de fls. 113/114, aceito os termos de fls. 111 e 117. Nada obstante, a inventariante ainda deverá trazer aos autos: - Documentos pessoais do “de cujus”; - Certidão de inexistência de débitos junto a Receita Federal, em nome do falecido; - Cópia da declaração do ITCMD junto ao Posto Fiscal, para reconhecimento de isenção ou pedido de homologação do recolhimento do imposto causa mortis; - Certidão de inexistência de testamento; - Termo de renúncia de fls. 87 devidamente assinado e com assinatura reconhecida por autenticidade, como já determinado a fls. 98. Intime-se. -ADV: LARISSA RUFFATO DE ANGELES (OAB 424566/SP)

Processo 1014677-24.2020.8.26.0032 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - João Martins Filho - Haja vista o retorno presencial de forma escalonada, com agendamento, e visando o cumprimento da prestação jurisdicional para a parte, o Formal de Partilha foi expedido nos termos previstos no artigo 1273-A, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, podendo ser remetido pela parte interessada ao Registro Público por meio eletrônico. - ADV: SAMUEL JOAO DE LIMA CHAMA (OAB 347097/SP)

Processo 1015907-38.2019.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.G.P. - K.T.A.M. - Vistos. Fls. 264: deverão as partes atender o solicitado pela assistente social, no prazo legal. Com as informações, encaminhe-se os autos ao setor competente. Intime-se. - ADV: STÉPHANIE DE PAIVA PARRILHA (OAB 424834/SP), LUCIENE MARIA INGRATI (OAB 336780/ SP), ENEDINA GOMES DA CONCEIÇÃO (OAB 329528/SP), FELIPE TOQUETON TRENTIN (OAB 424422/SP)

Processo 1016010-11.2020.8.26.0032 (apensado ao processo 1002575-67.2020.8.26.0032) - Tutela Cível - Tutela de Urgência - B.G.G. - C.E.S. - Vistos. Fls. 95: anote-se o endereço eletrônico do réu e de seu patrono, para envio de convite para audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: BENEDITO MATIAS DANTAS (OAB 149628/SP), LUÍS HENRIQUE NOVAES (OAB 200357/SP)

Processo 1016951-58.2020.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.I.F.D. - M.A.J.S. - Vistos. Anoto erro material lançado a fls. 29 para constar que a data da audiência designada é 25 de janeiro de 2021 às 17h30min, e não 2020, como constou. No mais, anote-se os E-mails informados a fls. 32 para oportuno encaminhamento de Link e convite para a audiência designada e aguarde-se a conclusão da fase citatória. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LEONARDO PEREIRA DA SILVA (OAB 410581/SP)

Processo 1017579-47.2020.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J.C.B. - C.A.C.T. - Vistos. Fls. 69: Ciente, prosseguindo-se nos demais termos da decisão de fls. 66, com a suspensão do pagamento da pensão alimentícia pelo autor e com a citação da ré. Intime-se. - ADV: LEANDRO FERNANDES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 382165/SP)

Processo 1017703-30.2020.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.M.C. - S.S.M.C. - S.M.C. - Vistos. Recebo os Embargos de Declaração de fls. 78/81 opostos em face da decisão de fls. 42 por serem tempestivos, e por entender que a finalidade dos embargos é extrair a clareza da decisão prolatada, que prejudica o embargante no seu direito de ampla defesa. Nesse sentido preleciona Misael Montenegro Filho: “(...) vislumbramos de modo inquestionável o cabimento do recurso de embargos de declaração contra decisões de natureza interlocutória, sendo providência sadia, afeta à amplitude de defesa e aos primados dos do contraditório.” (Curso de Direito Processual Civil , volume 2: teoria geral dos recursos em espécie e processo de execução, São Paulo. Editora Atlas, 2005. pag. 194). Deixo, porém, de acolhê-los por não verificar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, mas apenas o inconformismo da parte com a decisão proferida e a sua pretensão em ver reapreciada questão já decidida. Isso porque a decisão guerreada manteve a guarda da menor com o autor até que seja decidida a questão da guarda provisória e/ou definitiva e, quanto ao pedido de medida protetiva, ficou claro que tal assunto deve ser discutido na esfera criminal, e a questão do usufruto na esfera cível. Então, considerando que embargos de declaração não se prestam a reapreciação da questão trazida, aguarde-se a oitiva da adolescente, conforme designação de fls. 67. Intime-se. - ADV: SANDRO LAUDELINO FERREIRA CARDOSO (OAB 192033/SP), MARILZA VICTÓRIO CARDOSO (OAB 374516/SP), ZULEICA RISTER (OAB 56282/SP)

Processo 1017703-30.2020.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.M.C. - S.S.M.C. - S.M.C. - Vistos. Fls. 83: Anote-se os E-mails informados para oportuno encaminhamento de convite, com link de acesso à Sala de Audiência Virtual, aguardando-se a audiência designada. Intime-se. - ADV: ZULEICA RISTER (OAB 56282/SP), MARILZA VICTÓRIO CARDOSO (OAB 374516/SP), SANDRO LAUDELINO FERREIRA CARDOSO (OAB 192033/SP)

Processo 1017946-71.2020.8.26.0032 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.F.S. - Vistos. Para ações de alimentos em que o valor da prestação mensal não seja superior a 2 (dois) salários-mínimos, isento de custas (Lei nº 11.608/2003, art. , inciso III). Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Não há nos autos elementos suficientes capazes de infirmar que o réu não necessita dos alimentos arbitrados, tampouco que o autor está passando por dificuldades financeiras. Assim, ausente a alteração do tiinômio necessidade-possibilidade-razoabilidade, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência. Submeto as partes à audiência de mediação, que será realizada virtualmente, por meio da plataforma Microsoft Teams, (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone, a qual designo para o dia 18/11/2020, às 15:30 horas, em atenção aos princípios da celeridade processual e eficácia, expedindo-se o necessário para citação e intimação das partes. Remetam-se os autos ao CEJUSC para ciência da data e horário agendados, bem como para designação de conciliador/mediador, nos termos da Resolução nº 809/2019 e Portaria nº 01/2019 Cejusc. Desde logo, deverá ser consignado no mandado citatório que em caso de ser infrutífera a conciliação, quer pelo não comparecimento da parte interessada, quer pela ausência de acordo, poderá a parte ré oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da citada data da audiência, sob pena de revelia. Ficam as partes advertidas, inclusive, de que a ausência injustificada à audiência designada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem pretendida ou valor da causa, nos termos do artigo 334, § 8º, do CPC. A multa trata-se de penalidade processual, que incidirá ainda que concedida a gratuidade da justiça. O mandado de citação deverá constar a data designada para audiência, o teor da presente decisão, nos termos do artigo 695, § 1º, do CPC, bem como que o réu deverá informar seu e-mail ao oficial de justiça ou informar no processo, com cinco dias de antecedência da data designada para realização da audiência, para agendamento da audiência virtual. Saliento que quaisquer dúvidas em relação à audiência virtual, poderão ser sanadas por meio do site: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. Regularizados os autos, encaminhe o feito ao CEJUSC. Int. O ADVOGADO DO AUTOR DEVERÁ INFORMAR SEU E-MAIL E DE SEU CONSTITUINTE NOS AUTOS PARA ENCAMINHAMENTO DO CONVITE E LINK DE ACESSO À AUDIÊNCIA VIRTUAL. Intime-se. - ADV: FRANKLIN ALVES EDUARDO (OAB 223396/SP)