nitenciário da Paraíba, por meio da Portaria nº. 033/GESIPE/SEAP/20, que objetivou apurar, em toda a sua extensão, e com todo o rigor, os fatos constantes no Processo Sindicatório nº 202000003959.
Para que produza seus legais e jurídicos efeitos, este Secretário homologa integralmente o Relatório da Comissão de Sindicância, bem como, o despacho do Gerente Executivo do Sistema Penitenciário e RESOLVE:
1 - Determinar o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, nos termos do Art. 133, inciso I, da Lei Complementar nº 58/2003, em virtude de não ter restado comprovado , a responsabilidade do servidor, nos fatos, ora apurados, corroborando dessa forma, com o Relatório da Comissão de Sindicância, não impedindo a sua reabertura em caso de fatos novos .
