Questão nº 24
Trata de estado de sítio. Com efeito, o conteúdo cobrado está previsto nos artigos 136 e 137 da Constituição Federal (Título V, Capítulo I, Seção I), título claramente não abarcado pelo Edital. Portanto, tal assertiva não se encontra vinculada ao exigido como conhecimento e também deve ser anulada.
Questão nº 28
