PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 2.728, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, com base na competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 40, de 30 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2020,e considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.100274/2020-12, resolve:
Dispensar RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 2180642, do mandato de Conselheiro, representante da Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
