CONSIDERANDO que os atos conjuntos e concertados entre os juízos cooperantes são instrumento de gestão processual, permitindo a coordenação de funções e o compartilhamento de competências;
CONSIDERANDO a decisão plenária tomada no julgamento do Ato Normativo nº 000XXXX-90.2020.2.00.0000, na 75ª Sessão Virtual, realizada em 16 de outubro de 2020;
RESOLVE:
