ATO DE PESSOAL – CONCESSÃO – APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – CUMPRIMENTO DAS NORMAS REGIMENTAIS E LEGAIS – PROVENTOS INTEGRAIS – TEMPESTIVIDADE – REGISTRO.
RELATÓRIO
Trata-se do processo da concessão de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA por Tempo de Contribuição, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul – TJ/MS , à servidora Sr.ª Ramona Aristimunha Barbosa , ocupante do cargo de Técnica de Nível Superior, na ocupação de Assistente social e Especialidade de Assistência Social, lotada na Comarca de Campo Grande/MS.
