RETIFICAÇÃO
Na Portaria MPS/GM/N 652, de 21 de novembro de 2011, publicada no DOU de 22/11/2011, seção 2, página 35, onde se lê: "por meio da Portaria MPS/GM/N 040, de 30/01/2077", leia-se: "por meio da Portaria MPS/GM/N 040, de 30/01/2007".
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