Considerando a necessidade de diferenciar o cadastramento de criadores amadores e de criadores comerciais previstos nas Instruções Normativas IBAMA 169/08, de 20 de fevereiro de 2008 e 03/2011, de 01 de abril de 2011;
Considerando a necessidade de adequar os prazos estabelecidos na Instrução Normativa IBAMA 03/2011, resolve:
Art. 1º - A Instrução Normativa Ibama 03/2011, de 1º de abril de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
