HABEAS CORPUS Nº 2012.000904-3, DE NATAL.
Impetrante: Bel. Ana Lúcia Raymundo. Paciente: Luiz Rodrigues Dias. Autoridade Coatora: Exmº Sr. Dr. Juiz De Direito Da Segunda Vara Criminal Da Comarca De Natal.
Relator: Tatiana Socoloski (juíza Convocada).