REQUERENTE : SS ADV REQDO : 17256 DF - MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO ADV REQTE : 31233 GO - POLIANA TEIXEIRA MACHADO
DESPACHO : SENTENÇA: "(...) ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE DE FATO NA MODALIDADE DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE SEBASTIANA DE SOUSA E VALDENIS URANI CAMARGO, DESDE O ANO DE 1996 ATÉ A DATA DE SEU FALECIMENTO, EM 01/08/2010, RECAI NDO-SE TODOS OS EFEITOS JURÍDICOS PREVISTOS EM LEI SOBRE A RELAÇÃ O DEFERIDA.(...) SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO/GO,10 DE OUTUBRO DE 2011. PATRÍCIA DE MORAIS COSTA VELASCO/JUÍZA DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO : 381046-50.2005.8.09.0158 ( 200503810465 )