1º VIGÊNCIA - O prazo de validade do Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação da respectiva Ata.
2º Durante o prazo de validade da ATA inexistirá obrigatoriedade, por parte da UNESP ? CAMPUS DE BOTUCATU ? FACULDADE DE MEDICINA ou da FAMESP ? Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar, de proceder aquisições exclusivamente por seu intermédio, podendo, quando julgar conveniente, utilizar outros meios expressamente contemplados em lei, sem que caiba ao detentor indenização ou recurso, assegurada preferência ao mesmo tão somente em igualdade de condições.
3º É facultado a FAMESP ? Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar, para compras destinadas ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu, e ao HCFMB ? Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Botucatu, inscrito no CNPJ: 12.474.705/0001-20, utilizar do presente REGISTRO DE PREÇOS, não alterando a média anual, ficando a contratada obrigada a fornecer os materiais solicitados nas mesmas condições contratuais estabelecidas com a Faculdade de Medicina de Botucatu.
