Art. 1 Reconhecer, em virtude de granizos, a situação de emergência, nos municípios referentes aos processos a seguir: São Cristovão do Sul, n 59050.000654/2010-71; São João do Sul, n 59050.000642/2010-46 e Sombrio, n 59050.000648/2010-13, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de vigência dos Decretos Municipais, nas áreas afetadas, conforme respectivos Formulários de Avaliações de Danos, constantes dos referidos processos.
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVONE MARIA VALENTE
