Página 347 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Julho de 2012

NãO EXERCE ATIVIDADE CAPAZ DE ENSEJAR O ADICIONAL INSALUBRIDADE, POIS DETINHA A FUNçãO DE GUARDA NOTURNO NO HOSPITAL. RESSALTOU QUE O DEMANDANTE SOFRE PATOLOGIA NA COLUNA CERVICAL, SENDO INCLUSIVE REMANEJADO PARA O CARGO DE VIGIA NOTURNO EM VIRTUDE DA MANIFESTAçãO DA JUNTA MéDICA MUNICIPAL, DE MODO QUE NãO EXERCEU AS ATIVIDADES MENCIONADAS NA EXORDIAL. RESSALTOU QUE OS EQUIPAMENTOS PARA RESGUARDO DE SAúDE FORAM DISPONIBILIZADOS E ORIENTADO A UTILIZá-LOS. QUANTO AO CARGO DE GARI, RESSALTOU QUE AS SUBSTâNCIAS A QUE SãO EXPOSTOS ESSES TRABALHADORES NãO ESTãO CLASSIFICADAS COMO TóXICAS, RADIOATIVAS OU QUE OCASIONEM RISCO DE VIDA, SENDO FORNECIDO INCLUSIVE EQUIPAMENTOS DE PROTEçãO, INEXISTINDO SEQUER PERCENTUAL DE INSALUBRIDADE PARA TAL ATIVIDADE. MENCIONOU QUE A JORNADA DE TRABALHO DO AUTOR ERA DE REVEZAMENTO, UMA SEMANA DE TRABALHO POR OUTRA SEMANA DE DESCANSO, INEXISTINDO HORAS-EXTRAS A SEREM INDENIZADAS. ALéM DISSO, REFERIU QUE A JORNADA DE TRABALHO ERA ENTRE 22 HORAS ATé AS 5 HORAS DO DIA SEGUINTE, NO TOTAL DIáRIO DE 7 HORAS, DE MODO QUE DIVIDIDO PELO HORáRIO NOTURNO CORRESPONDE A 8 HORAS NOTURNAS. ROGOU PELA IMPROCEDêNCIA DO PEDIDO. ACOSTOU DOCUMENTOS (FLS. 40-63). EM RéPLICA (FLS. 66-68), O AUTOR REPISOU OS ARGUMENTOS DESPENDIDOS NA EXORDIAL. EM AUDIêNCIA, FORAM OUVIDAS QUATRO TESTEMUNHAS (FLS. 85-90). O REQUERIDO APRESENTOU ALEGAçõES FINAIS (FLS. 184-189), POSTULANDO A IMPROCEDêNCIA DO PEDIDO ENQUANTO O REQUERENTE SE MANTEVE INERTE (FL. 182V.). VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. RELATEI. DECIDO. PROCESSO REGULAR, APTO A RECEBER JULGAMENTO. SEM PRELIMINARES A SEREM ENFRENTADAS, PASSO A ANáLISE DO MéRITO. NECESSáRIO, PARA TANTO, A VERIFICAçãO ISOLADA DAS VERBAS PLEITEADAS, COM O INTUITO DE UMA MELHOR VISUALIZAçãO E CONSEQUENTE DESFECHO DA MATéRIA TRAZIDA à BAILA. DA INSALUBRIDADE PUGNA O AUTOR NA INICIAL PELO PAGAMENTO DO ADICIONAL DEVIDO PELA INSALUBRIDADE EM SEU 20% DE SEU SALáRIO QUANDO LABOROU O HOSPITAL MUNICIPAL E NO GRAU MáXIMO DO TRABALHO QUE EXERCEU SUAS ATIVIDADES NAS VIAS PúBLICAS. RESSALTO QUE A FUNçãO EXERCIDA PELO O REQUERENTE PRIMEIRAMENTE ERA DE VIGILâNCIA E DEPOIS DE LIMPEZA PúBLICA, COMO GARI. NESSE SENTIDO, NECESSáRIO ALGUNS ESCLARECIMENTOS SOBRE AS ATIVIDADES CONSIDERADAS INSALUBRES. POIS BEM. A INSALUBRIDADE é DEFINIDA PELA LEGISLAçãO (ARTS. 189 E 190 DA CONSOLIDAçãO DAS LEIS DO TRABALHO E NR-15 DO MINISTéRIO DO TRABALHO) EM FUNçãO DO TEMPO DE EXPOSIçãO AO AGENTE NOCIVO, LEVANDO EM CONTA AINDA O TIPO DE ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO EMPREGADO NO CURSO DE SUA JORNADA DE TRABALHO, OBSERVADOS OS LIMITES DE TOLERâNCIA, AS TAXAS DE METABOLISMO E RESPECTIVOS TEMPOS DE EXPOSIçãO DESTE AGENTE à ESTAS ATIVIDADES INSALUBRES. OU SEJA, PARA O DEFERIMENTO DA INSALUBRIDADE TERãO QUE SER CONSIDERADOS OS LIMITES DE TOLERâNCIA, A NATUREZA DA INTENSIDADE E O TEMPO DE EXPOSIçãO A ESTES AGENTES. AINDA, TANTO A NR-15 DO MINISTéRIO DO TRABALHO QUANTO A CLT ESTABELECEU TRêS CRITéRIOS PARA A CARACTERIZAçãO DA INSALUBRIDADE, QUAIS SEJAM: AVALIAçãO QUANTITATIVA, QUALITATIVA E QUALITATIVA DOS RISCOS INERENTES à ATIVIDADE. SOBRE ESSES TRêS CRITéRIOS, TUFFI MESSIAS SALIBA E MáRCIA ANGELIM CHAVES CORRêA FALAM COM PROPRIEDADE: ?DEVE-SE LEVAR EM CONTA A AVALIAçãO, DENTRE OUTROS, O TEMPO DE EXPOSIçãO, A FORMA DE CONTATO COM O AGENTE E O TIPO DE PROTEçãO USADA, E ATé MESMO OS LIMITES INTERNACIONAIS EXISTENTES. A AUSêNCIA DOS LIMITES DE TOLERâNCIA NA LEGISLAçãO NACIONAL NãO SIGNIFICA, PARA A MAIORIA DOS AGENTES, QUE QUALQUER EXPOSIçãO SEJA PERIGOSA. (?) A EXPOSIçãO E CURTA DURAçãO ? EM TORNO DE 25 A 30 MINUTOS POR DIA ? SIGNIFICA EVENTUALIDADE, NãO GERANDO, PORTANTO, A INSALUBRIDADE, ENQUANTO QUE A EXPOSIçãO DE 300 A 400 MINUTOS DURANTE A JORNADA DE TRABALHO EQUIVALE AO CONTATO PERMANENTE OU INTERMITENTE. (?) TODAVIA, EM TERMOS DE DIREITO, A PERCEPçãO PARCIAL OU ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEPENDERá DA DECISãO JUDICIAL EM CADA CASO, UMA VEZ QUE O ENUNCIADO 47 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO NãO