2 ? Pelo indeferimento do pedido abaixo, em decorrência da ausência de pertinência temática do curso em relação às atribuições funcionais do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, conforme previsto no artigo 17 da resolução PGJ 50/2009:
REFERENTE AO 2º BENEFÍCIO:
Nada mais havendo, encerra-se a presente, que depois de assinada por todos, deverá ser encaminhada para homologação pelo Procurador-Geral de Justiça e publicação no Diário Oficial do Estado, bem como cópia à Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e à Diretoria de Pessoal Administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais para as anotações funcionais devidas.
