PORTARIA N 979, DE 26 DE JULHO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4 do Decreto n 5.773, de 9 de maio de 2006, e tendo em vista o disposto na Resolução CNE/CES n 1, de 3 de abril de 2001, e no Parecer n 313/2011, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, proferido nos autos do Processo n 23001.000134/2010-04, resolve:
Art. 1 Ficam reconhecidos os cursos de pós-graduação stricto sensu relacionados nos anexos a esta Portaria, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa.
