SUSPENSÃO POSSA ACARRETAR O RETARDO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, É CERTO QUE O JULGAMENTO DAS AÇÕES INDIVIDUAIS, EM MATÉRIA CUJO ENTENDIMENTO NÃO FOI PACIFICADO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES, ACARRETARÁ DEMORA MAIOR AINDA, QUIÇÁ RETRABALHO.PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 265, INC. IV, A, DO CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO.(...) INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.?
001/1.09.0024901-7 (CNJ 024XXXX-40.2009.8.21.0001) -BIANCA ROMEU X BANCO SANTANDER S.A. (PP. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO).
?O REGIME DE EXCEÇÃO, DENOMINADO PROJETO POUPANÇA, FOI INSTITUÍDO PARA O JULGAMENTO DAS AÇÕES INDIVIDUAIS DE COBRANÇA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS POR BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II, TENDO POR ESCOPO ASSEGURAR A UNIFORMIZAÇÃO NA APLICAÇÃO DA MATÉRIA, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE E DA CELERIDADE.DECISÕES EXARADAS NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 626307 E 591797, DA RELATORIA DO MINISTRO DIAS TOFFOLI, E 632212, ONDE É RELATOR O MIN. GILMAR MENDES, FIXARAM A REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA, ORDENANDO A SUSPENSÃO DE TODOS OS RECURSOS E CUMPRIMENTOS PROVISÓRIOS DE SENTENÇA. NESTA ESTEIRA, A CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA EXPEDIU ORIENTAÇÃO, AOS JUÍZES DE 1º GRAU, À SUSPENSÃO DOS PROCESSOS AGUARDANDO SENTENÇA.A EXPECTATIVA INICIAL ERA A DE QUE, POR SE TRATAR DE QUESTÃO DE HÁ MUITO ENFRENTADA NOS TRIBUNAIS, O JULGAMENTO PELO STF SERIA ÁGIL. ASSIM, MAIS DE 12.000 PROCESSOS PERMANECERAM CONCLUSOS, A MAIORIA AGUARDANDO SENTENÇA.NÃO OBSTANTE A SUSPENSÃO POSSA ACARRETAR O RETARDO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, É CERTO QUE O JULGAMENTO DAS AÇÕES INDIVIDUAIS, EM MATÉRIA CUJO ENTENDIMENTO NÃO FOI PACIFICADO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES, ACARRETARÁ DEMORA MAIOR AINDA, QUIÇÁ RETRABALHO.PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 265, INC. IV, ?A?, DO CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO.(...) INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.?
