DE DO SUL. ANALISANDO-SE OS AUTOS, VERIFICASE QUE NÃO ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE, TENDO EM VISTA QUE A INTIMAÇÃO VEICULADAATRAVÉS DA NOTA DE EXPEDIENTE DA FL. 49 NÃO ERA PARA O EMBARGADO, UMA VEZ QUE TRATANDO-SE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, IMPÕE-SE A INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROCURADOR DO ESTADO, JÁ QUE OBRIGATÓRIA TANTO NA EXECUÇÃO FISCAL QUANTO EM SEUS INCIDENTES, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 25 DA LEF.?
002/1.10.0005127-4 (CNJ 005XXXX-37.2010.8.21.0002) -SIDNEI FERREIRA RAMOS X DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (PP. JOÃO CARLOS SEJANES FABRES). ?RECEBO A APELAÇÃO DO AUTOR NO EFEITO DEVOLUTIVO (ART. 520, IV, DO CPC), POIS TEMPESTIVA.INTIME-SE O RÉU PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.?
002/1.10.0005727-2 (CNJ 005XXXX-53.2010.8.21.0002) -VILSON MARQUES DE SOUZA X MARIA DE OLIVEIRA CAMBRAIA (PP. MARTIM JORGE MENDES RIZK).
