ao arquivo. Int. - ADV ADILSON JOSE SPIDO OAB/SP 91634 - ADV DIRCEU APARECIDO CARAMORE OAB/SP 119453 - ADV CLAUDIA ELISA CARAMORE BERTOLINO OAB/SP 226516
160.01.2004.001369-2/000000-000 - nº ordem 55/2004 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X JOAO MAURICIO ALVES - Fls. 389 - Processo nº 55/2004 Fixo o prazo de três meses para que a ré dê cumprimento até a cláusula 7º do acordo celebrado às fls. 370/371. O descumprimento da obrigação resultará na multa de R$ 2.000,00 em virtude da obrigação imposta e não cumprida no prazo determinado. Intime-se a ré pessoalmente, entregandolhe a cópia de fls. 370/371, bem como desta decisão. - ADV VANESSA RAIMONDI OAB/SP 227735 - ADV VINICIUS ETTORE RAIMONDI ZANOLLI OAB/SP 242454 - ADV RENATO ZANOLLI OAB/SP 248618
160.01.2005.000170-5/000000-000 - nº ordem 34/2005 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CERAMICA ARTISTICA LUIZA LTDA - EPP E OUTROS - Fls. 139 - Averbe-se a penhora efetivada à fl.134 no sistema “on line” da ARISP. Procedeu-se à intimação por hora certa dos executados Marcelo e Maurício, na pessoa de sua genitora Luiza Monte de Almeida (fl. 136 verso). A correspondência foi enviada, porém devolvida em virtude de mudança (fl. 137vº e 138 vº). Mesmo com a devolução da correspondência, a intimação por hora certa é válida, tendo em vista que a serventia procedeu à intimação nos termos previstos no artigo 229 do Código de Processo Civil. Certifique-se o decurso do prazo para oposição de embargos, após, diga a exequente quanto ao prosseguimento. Int. - ADV JOSE THOMAZ PERRI OAB/SP 137733 - ADV WALDIR BORTOLETTO OAB/SP 89611
