AUTOMATIZADO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, QUE DEVERÁ INFORMAR O NOME DO BENEFICIÁRIO, O NÚMERO DAAGÊNCIA E DA CONTA BANCÁRIA PARA TRANSFERÊNCIA DO VALOR, NO PRAZO DE 05 DIAS.
002/1.11.0005266-3 (CNJ 001XXXX-75.2011.8.21.0002) -MARIZA DE FATIMA LIMA VIELMO (PP. DEFENSOR PÚBLICO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. IVO PEDRO CAPPELARI E JOÃO CARLOS SEJANES FABRES) E MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDRÉA DE OLIVEIRA MODESTO).
TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE DE FL. 88, INFORMANDO QUE NÃO HÁ MEDICAMENTO QUE SUBSTITUA O TEGASERODE (ZELMAC), BEM COMO A MEDICAÇÃO E POSOLOGIA PRESCRITA À FL. 98V, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO CORRÉU ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POR MEIO DA PETIÇÃO DE FLS. 106/107.
