NOMEAR,
o Doutor JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 4 Região, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, em vaga destinada a advogado, decorrente da posse do Doutor Teori Albino Zavascki no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Brasília, 9 de janeiro de 2004; 183 da Independência e 116 da República.
