270.01.2012.003905-9/000000-000 - nº ordem 571/2012 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos -MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X WILMAR HAILTON DE MATTOS - Fls. 107 - Fls. 71/85. Deixo de determinar a autuação dos Embargos na forma do art. 736, parágrafo único, do CPC, em virtude da sentença a seguir prolatada e da falta de recolhimento das custas judiciais. Fls. 94/99. Recebo o Agravo interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, independente de contrarrazões. Fls. 102. Prejudicado ante a prolação de sentença extintiva. No mais, segue sentença em 06 (seis) laudas. - ADV JOSE ANTONIO GOMES IGNACIO JUNIOR OAB/SP 119663
270.01.2012.003903-3/000000-000 - nº ordem 583/2012 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil -Retificação de Nome - A. M. D. D. S. C. - Fls.28:Indefiro, devendo a parte postular diretamente a providencia junto a 2ª Vara local. - ADV JOSE MARQUES DE SOUZA ARANHA OAB/SP 101163
270.01.2012.003942-5/000000-000 - nº ordem 589/2012 - Alvará Judicial - Família - ROSEMARY FATIMA DINIZ FLORENCIO OTT E OUTROS - Fls.65: Ciência aos autores e ao MP. - ADV CLARO ROBERTO DE LIMA OAB/SP 86050
