Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa / inciso III, art. 22 do C.M. (3.25)
860.453/03 - Alvará nº 1.899/04 - Luiz Ailton Nunes - Jataí - GO FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Declara caduco o direito de requerer a lavra (3.99)
