Nº 662 - Conceder Pensão Vitalícia a ROSIMERE DA COSTA NETO, companheira do ex-servidor ELIZEU FERREIRA RIBEIRO, matrícula nº 762523, do Quadro de Pessoal desta Fundação, correspondente a 50% calculados com base na remuneração do cargo de Técnico em Planejamento Gestão Infra-Estrutura em Informações Geográficas e Estatística, Classe B, Padrão IV, e demais vantagens, a partir da data de publicação desta portaria, e alterar a cota da Pensão Temporária da beneficiária BEATRIZ EMERENCIANO RIBEIRO, filha do ex-servidor, para 50% da remuneração do mesmo, com fundamento no Art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelo Art. 1º da Emenda Constitucional n º 41/03, combinado com os Arts. 215 e 217, Inciso I, Alínea c, da Lci nº 8.112/90. (Processo nº 03604.000826/2010-48).
Nº 663 - Conceder Pensão Vitalícia a SELMA DE ARAÚJO DE CARVALHO, esposa do ex-servidor, EDIVALDO SANTANA DE CARVALHO, matrícula nº 764920, do Quadro de Pessoal desta Fundação, correspondente a 100% da remuneração do cargo de Técnico em Planejamento Gestão Infra-Estrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe B, Padrão V, e demais vantagens, a partir de 17/04/2010, com fundamento no Art. 40, § 7º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelo Art. 1º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o Art. 215, Art. 217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112/90. (Processo nº 03604.002411/2010-17).
Nº 664 - Conceder Pensão Vitalícia a SUELI DE FÁTIMA MARTINS IRPONI e Pensão Temporária a CAROLINA MARTINS IRPONI, respectivamente esposa e filha do ex-servidor, PAULO ROBERTO BOTEGA IRPONI, matrícula nº 774599, do Quadro de Pessoal desta Fundação, correspondente a 50% para cada uma, calculados com base na remuneração do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, e demais vantagens, a partir de 17/03/2010, com fundamento no Art. 40, § 7º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelo Art. 1º da Emenda Constitucional n º 41/03, combinado com o Art. 215, Art. 217, inciso I, alínea a e inciso II, alínea a da Lei nº 8.112/90. (Processo nº 03635.001009/2010-40).
