Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Fevereiro de 2002

Diário Oficial da União
há 17 anos

NOMEAR

JOSÉ BORGES DOS SANTOS JÚNIOR, Conselheiro da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério da Relações Exterior, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Administração Geral, código DAS 101.5, da Fundação Alexandre de Gusmão.

Brasília, 25 de fevereiro de 2002; 181 da Independência e 114 da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL

Osmar Vladimir Chohfi

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

DECRETOS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2002

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXV, da Constituição, resolve:

EXONERAR, a pedido,

MARCOS ANTONIO CORDEIRO MARON do cargo de SecretárioAdjunto de Minas e Metalurgia do Ministério de Minas e Energia, código DAS 101.5.

Brasília, 25 de fevereiro de 2002; 181 da Independência e 114 da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL

José Jorge

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXV, da Constituição, resolve:

NOMEAR

ANTONIO JUAREZ MILMANN MARTINS, para exercer o cargo de Secretário-Adjunto de Minas e Metalurgia do Ministério de Minas e Energia, código DAS 101.5.

Brasília, 25 de fevereiro de 2002; 181 da Independência e 114 da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL

José Jorge

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXV, da Constituição, resolve:

NOMEAR

MARCO ANTÔNIO MARTINS ALMEIDA , para exercer, em caráter temporário e na forma da legislação vigente, o cargo de Secretário do Ministério de Minas e Energia, código DAS 101.6.

Brasília, 25 de fevereiro de 2002; 181 da Independência e 114 da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL

José Jorge

MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO

DECRETO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2002

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso I, da Constituição, resolve:

NOMEAR

JOÃO ELIAS CARDOSO, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, código DAS 101.5.

Brasília, 25 de fevereiro de 2002; 181 da Independência e 114 da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL

Carlos Melles

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E GESTÃO

DECRETOS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2002

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 102-A da Lei n 10.233, de 5 de junho de 2001, e no art. 2 do Decreto n 4.135, de 20 de fevereiro de 2002, resolve:

NOMEAR

MOACYR ROBERTO DE LIMA, para exercer o cargo de Liquidante da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT.

Brasília, 25 de fevereiro de 2002; 181 da Independência e 114 da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL

Martus Tavares

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXV, da Constituição, resolve:

NOMEAR

FRANCISCO GAETANI, para exercer, em caráter temporário, na forma da legislação vigente, o cargo de Diretor, código DAS 101.5, da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.

Brasília, 25 de fevereiro de 2002; 181 da Independência e 114 da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL

Martus Tavares

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

DECRETO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2002

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, de acordo com os arts. 84, inciso XVI, 93, incisos II e III, 111, inciso II, e 115, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo n 000741/2002-72, do Ministério da Justiça, resolve:

NOMEAR,

mediante promoção, pelo critério de antigüidade, a Doutora VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO, Juíza Titular da 18 Vara do Trabalho de Recife, PE, para exercer o cargo de Juiz Togado do Tribunal Regional do Trabalho da 6 Região, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, na vaga anteriormente reservada à representação classista, decorrente do término do mandato do Sr. Carlos Eduardo Machado Guimarães, Juiz Classista, representante dos empregadores, no triênio de 1998 a 2001.

Brasília, 25 de fevereiro de 2002; 181 da Independência e 114 da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Presidência da República

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DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA

REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Exposição de Motivos

N 19, de 19 de fevereiro de 2002. Pedido de autorização para afastamento do País, com ônus, formulado pelo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, no período de 4 a 7 de março de 2002, inclusive trânsito, com destino a Washington e Nova Iorque, EUA, para participar de seminário e encontros com organizações governamentais e não-governamentais e autoridades locais. Autorizo. Em 22 de fevereiro de 2002.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA N 125, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVIII do art. 4 da Lei Complementar n 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo presentes, do seu art. 8 , o inciso III e o § 2 , resolve:

Art. 1 Instituir a Comissão Eleitoral e Apuradora a que se refere a Portaria-AGU n 124, de 22 de fevereiro de 2002, a qual terá os seguintes membros:

I - Dr. Walter do Carmo Barletta, Procurador-Geral da União;

II - Dr. Almir Martins Bastos, Procurador-Geral da Fazenda Nacional;

III - Dr. João Francisco Aguiar Drumond, Consultor da União;

IV - Dr. Alexandre Penido Duque Estrada, Corregedor-Auxiliar.

Parágrafo único. A Comissão será presidida pelo Procurador-Geral da União e terá como secretário o Dr. Alexandre Penido Duque Estrada.

Art. 2 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GILMAR FERREIRA MENDES

PORTARIAS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2002

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 4 , XVII, e 23 da Lei Complementar n 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta do Processo n 00404.001094/2002-61, resolve:

N 120 - Alterar a lotação de VIVIANE VIEIRA DA SILVA, Assistente Jurídico da Carreira da Advocacia-Geral da União, Órgão Jurídico do Departamento de Imprensa Nacional (Casa Civil da Presidência da República), para a Coordenadoria-Geral de Assuntos Jurídicos da Diretoria-Geral de Administração desta Instituição.

N 121 - Alterar a lotação de DANIEL DUTRA DE SIQUEIRA, Assistente Jurídico da Carreira da Advocacia-Geral da União, da Coordenadoria-Geral de Assuntos Jurídicos da Diretoria-Geral de Administração desta Instituição, para o Órgão Jurídico do Departamento de Imprensa Nacional (Casa Civil da Presidência da República).

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 4 , I e XVII, e 23, da Lei Complementar n 73, de 10 de fevereiro de 1993, e o que consta do Processo n 00404.014497/2001-90, resolve:

N 122 - I - Conceder a GUSTAVO FERNANDES BEZERRA DE MELLO, Assistente Jurídico da Advocacia-Geral da União, lotado na Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça, exercício provisório, para o desempenho de atividade jurídica na Procuradoria da União no Estado do Rio Grande do Norte, ficando ciente de que o retorno ao Órgão em que lotado não acarretará quaisquer ônus aos cofres públicos.

(Of. El. n 163/2002)

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, VII,IX e XVIII do art. 4 da Lei Complementar n 73, de 10 de fevereiro de 1993, resolve:

N 123 - Art. 1 Instituir Comissão incumbida de realizar estudos sobre as normas atinentes ao regime disciplinar dos servidores públicos, e respectivos procedimentos e processos, como de apresentar as propostas regulamentares ou legislativas que se façam necessárias, na matéria, e elaborar manual destinado ao uso das comissões processantes.